Programa de Gestão Única da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso: os municípios de Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte : 1998 a 2002

Abstract

Este estudo tem por objetivo compreender o processo de implantação e implementação do Programa de Gestão Única na Rede Pública de Ensino de Mato Grosso, e em especial nos Municípios de Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, no período de 1998 a 2002, estabelecendo uma analogia com os Municípios de Colíder e Carlinda, localizados na mesma região, com algumas características similares e que não aderiram ao Programa. Tal compreensão passa pelo exame do cumprimento da finalidade principal do Programa: “Unificar a escola pública em termos de objetivos e resultados, eliminando as disparidades no padrão de atendimento, a melhoria e expansão do Ensino Público, propiciando a todas as crianças condições de real acesso à escola e que nela permaneçam, atendendo ao disposto nos artigos 211, 212, 213 da Constituição Federal, ao Art. 11, Parágrafo Único da Lei n.º 9.394/96 – LDB” (MATO GROSSO, 1998, p. 12), utilizando-se os seguintes indicadores: evolução da matrícula e das taxas de rendimento escolar (abandono, aprovação e reprovação) e índices de distorção idade-série e idade-conclusão. Fazemos também uma análise da política de valorização do magistério e dos reflexos do Programa na estrutura física, nos referidos Municípios. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro discute a política educacional adotada para o Ensino Fundamental pelo Governo de Mato Grosso, nas duas Gestões Dante Martins de Oliveira (1995/1998 e 1999/2002), de que trata o Plano de Metas de sua plataforma eleitoral, com uma rápida sinopse dos governos anteriores (1987/1994); o segundo analisa o programa em sua constituição, de 1998 a 2002, os termos dos convênios celebrados com os Municípios e os resultados obtidos no período, de acordo com a avaliação oficial; e no terceiro nos detemos mais especificamente em sua implementação nos Municípios elencados e resultados alcançados. Nas Considerações Finais concluímos que houve uma ampliação razoável no acesso ao ensino fundamental, mas a permanência e o progresso dos educandos não apresentaram bons resultados, de acordo com os indicadores disponibilizados. Opinamos sobre o Programa e sua possibilidade na conversão em Sistema Único de Educação Pública Básica, a que se reporta o art. 244, parágrafo único da Constituição Estadual.

This study has for objective to understand the implantation process and implementation of the Program of Only Administration in the Public Net of Teaching of Mato Grosso, and especially in the Municipal districts of Peixoto de Azevedo and Terra Nova do Norte, in the period from 1998 to 2002, establishing an analogy with the Municipal districts of Colíder and Carlinda, located in the same area, with some similar characteristics and that didn't stick to the program.Such understanding goes by the exam of execution of the main purpose of the Program: To "unify the public school in terms of objectives and results, eliminating the disparities in the attendance pattern, the improvement and expansion of the Public Teaching, propitiating all the children conditions of Real access to the school and that in it they stay, considering the determination in the articles 211, 212, 213 of the Federal Constitution, to Art.11, Only Paragraph of the Law n. 9.394/96 - LDB" (MATO GROSSO, 1998,p. 12), using the following indicators: evolution of the registration, the rates of school revenue (abandon, approval and reproof) and of the indexes of distortion age-series and age-conclusion. We also make an abbreviation report of the politics of valorization of the teaching in the Municipal districts of Peixoto de Azevedo and Terra Nova do Norte. The work is divided in three chapters. The first discusses the educational politics adopted for the fundamental teaching by the Government of Mato Grosso, in Dante Martins de Oliveira's two management (1995/1998 and 1999/2002), that treats the Plan of Goals of his electoral platform, with a fast synopsis of the previous governments (1987/1994); the second analyzes the program in its constitution, from 1998 to 2002, the terms of the agreements celebrated with the Municipal districts and the results obtained in the period, in agreement with the official evaluation, and in the third we more specifically stop in its implementation in the Municipal districts related, establishing an analogy of the favorable and unfavorable aspects of the Program. In the Final Considerations we presented the synthesis of the principal results starting from the analysis of the performance of the used indicators, and we suggested possible alternatives for the problems that we visualized, for futures studies.