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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acórdãos dos processos de Responsabilidade Civil contra Cirurgiões-Dentistas: levantamento nos Tribunais de Justiça do Brasil
Autor(es): DÉBORA ALVES PEREIRA AGUIRRE
Primeiro orientador: PAULO ZARATE PEREIRA
Resumo: Os processos de Responsabilidade Profissional contra o Cirurgião-Dentista (CD) ocorrem com maior frequência desde a década de noventa. Nos casos de recurso, o processo pode ser decidido em segunda instância, ou seja, junto aos Tribunais de Justiça (TJ) estaduais. O objetivo deste estudo foi realizar o levantamento dos acórdãos dos processos de Responsabilidade Profissional envolvendo o CD, entre os anos de 2020 a 2022, nos TJ do Brasil. Trata-se de um estudo transversal, quantitativo, com dados secundários. Os dados (n=1.137) foram obtidos por meio de consulta no site Jusbrasil. Foram analisadas três matérias nos acórdãos: Responsabilidade e Obrigação do CD e o resultado das ações. Foram realizadas análises estatísticas descritiva e inferencial, por meio da aplicação dos testes exatos de Fisher e x2 de Pearson, com nível de significância de 5%. Os resultados mostraram que nos acórdãos, não houve diferença significativa (p>0,05) entre as citações de Responsabilidade Objetiva (n=212) e Subjetiva (n=451) em relação à média nacional, com exceção do Rio Grande do Sul, em que a média de Responsabilidade Subjetiva foi quatro vezes maior que a média nacional (p=0,019). O mesmo foi observado entre a natureza da Obrigação (n=136) de Meio e Resultado (n=360), exceto no Rio de Janeiro (p=0,048), que não acompanhou a média nacional. Também não houve diferença significativa entre os resultados das ações, sendo mais frequentes aquelas julgadas improcedentes. Concluímos que está ocorrendo uma mudança de paradigma no entendimento jurídico sobre a Responsabilidade Profissional e a análise da natureza assumida pelo CD.
Abstract: Professional Responsibility proceedings against the Dental Surgeon (CD) have occurred more frequently since the 1990s. In cases of appeal, the process can be decided in the second instance, that is, before the state Courts of Justice (TJ). The objective of this study was to survey the rulings of Professional Responsibility processes involving the CD, between the years 2020 to 2022, in the TJs of Brazil. This is a cross-sectional, quantitative study, with secondary data. The data (n=1,137) were obtained by consulting the Jusbrasil website. Three matters were analyzed in the rulings: Responsibility and Obligation of the CD and the result of the actions. Descriptive and inferential statistical analyzes were performed by applying Fisher's exact and Pearson's x2 tests, with a significance level of 5%. The results showed that in the rulings, there was no significant difference (p>0.05) between the citations of Objective (n=212) and Subjective (n=451) Liability in relation to the national average, with the exception of Rio Grande do Sul, in which the average of Subjective Responsibility was four times higher than the national average (p=0.019). The same was observed between the nature of the Obligation (n=136) of Means and Result (n=360), except in Rio de Janeiro (p=0.048), which did not follow the national average. There was also no significant difference between the results of actions, with those deemed unfounded being more frequent. We conclude that a paradigm shift is occurring in the legal understanding of Professional Responsibility and the analysis of the nature assumed by the CD.
Palavras-chave: Cirurgião-Dentista
Responsabilidade civil
Acórdãos.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7853
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Odontologia - Bacharelado (FAODO)

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