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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7766
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO NO CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃOO |
Autor(es): | KASSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO |
Primeiro orientador: | PRISCILA TINELLI PINHEIRO |
Resumo: | Este estudo investiga o funcionamento da responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho no contexto da terceirização. Seu objetivo principal é identificar a operacionalização da responsabilidade civil nessas situações, examinando a legislação pertinente no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, busca analisar conceitos encontrados na literatura relacionados ao compromisso e responsabilidade das empresas tomadoras de serviço, considerando o contexto histórico-social e a natureza dessa relação. A metodologia de pesquisa teórica, utiliza de informações da literatura existente sobre a questão da responsabilidade civil nos casos de acidentes de trabalho envolvendo empregados terceirizados. A análise se concentra nas normas brasileiras que regulamentam a relação de trabalho na terceirização e nos sujeitos envolvidos nessa relação. Neste estudo a reparação, tanto moral quanto material, na esfera civil pode ser realizada em favor do empregado terceirizado em relação às empresas tomadoras de serviço e às empresas prestadoras de serviços, no que tange ao acidente de trabalho. |
Abstract: | This study investigates the functioning of civil liability in cases of work accidents in the context of outsourcing. Its main objective is to identify the operationalization of civil liability in these situations, examining the relevant legislation in the Brazilian legal system. Furthermore, it seeks to analyze concepts found in the literature related to the commitment and responsibility of service-taking companies, considering the historical-social context and the nature of this relationship. The theoretical research methodology uses information from existing literature on the issue of civil liability in cases of work accidents involving outsourced employees. The analysis focuses on Brazilian standards that regulate the employment relationship in outsourcing and the subjects involved in this relationship. In this study, reparation, both moral and material, in the civil sphere can be carried out in favor of the outsourced employee in relation to service-taking companies and service-providing companies, with regard to the work accident. |
Palavras-chave: | Acidente de trabalho Terceirização Acidente de trabalho Responsabilidade da tomadora de serviço Responsabilidade objetiva Responsabilidade subsidiaria. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7766 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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