Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7710
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A QUEBRA DA ISONOMIA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Autor(es): LUANA ZANRé ANSELMO
Primeiro orientador: SOLANGE JARCEM FERNANDES
Resumo: A quebra da isonomia salarial dos professores da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul ocorreu com a modificação na Lei n°266, de 11 de Julho de 2019, a qual oficializou os diferentes e divergentes vencimentos básicos dos professores da Rede Estadual de Ensino, tornando-se distinto os vencimentos dos profissionais concursados e convocados. Nesse sentido, tem-se como objetivo principal analisar as repercussões a respeito das modificações da lei mencionada e, por meio da análise das legislações e a pesquisa e coleta de dados sobre os vencimentos básicos dos profissionais concursados e convocados, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. A presente legislação está oficializada no Estatuto do Magistério dos Professores de Mato Grosso do Sul, sendo esse uma das principais fundamentações para o presente trabalho. Com isso, identificou-se uma desvalorização salarial e precarização da função docente, para os professores convocados, pois os mesmos tiveram o vencimento salarial diminuídos, mesmo exercendo a função igualitária dos demais professores, esse resultado pôde ser visualizado e comprovado utilizando como fonte, junto a lei estudada, as tabelas de vencimento salarial divulgadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul e a FETEMS.
Abstract: The break in salary isonomy for teachers in the Mato Grosso do Sul state school system occurred with the amendment to Law 266, of July 11, 2019, which made official the different and divergent basic salaries of teachers in the state school system, making the salaries of professionals who had been recruited and those who had been called up different. In this sense, the main objective is to analyze the repercussions regarding the modifications of the aforementioned law and, through the analysis of the legislations and the research and collection of data on the basic salaries of the professionals recruited and summoned, in the years 2019, 2020, 2021 and 2022. This legislation is officialized in the Mato Grosso do Sul Teachers' Statute, which is one of the main foundations for this work. As a result, it was possible to identify a devaluation of salaries and the precariousness of the teaching function, for the teachers who were called up, because their salaries were reduced, even though they performed the same function as the other teachers. This result could be visualized and proven using as a source, along with the law studied, the salary tables published by the State of Mato Grosso do Sul and FETEMS.
Palavras-chave: Isonomia
Vencimento salarial
Estatuto do Magistério
Precarização trabalhista
Desvalorização do professor
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7710
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Pedagogia - Licenciatura (FAED)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
9665.pdf377,84 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.