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dc.creatorLUANA ZANRé ANSELMO-
dc.date.accessioned2023-12-04T12:44:34Z-
dc.date.available2023-12-04T12:44:34Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7710-
dc.description.abstractThe break in salary isonomy for teachers in the Mato Grosso do Sul state school system occurred with the amendment to Law 266, of July 11, 2019, which made official the different and divergent basic salaries of teachers in the state school system, making the salaries of professionals who had been recruited and those who had been called up different. In this sense, the main objective is to analyze the repercussions regarding the modifications of the aforementioned law and, through the analysis of the legislations and the research and collection of data on the basic salaries of the professionals recruited and summoned, in the years 2019, 2020, 2021 and 2022. This legislation is officialized in the Mato Grosso do Sul Teachers' Statute, which is one of the main foundations for this work. As a result, it was possible to identify a devaluation of salaries and the precariousness of the teaching function, for the teachers who were called up, because their salaries were reduced, even though they performed the same function as the other teachers. This result could be visualized and proven using as a source, along with the law studied, the salary tables published by the State of Mato Grosso do Sul and FETEMS.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIsonomia-
dc.subjectVencimento salarial-
dc.subjectEstatuto do Magistério-
dc.subjectPrecarização trabalhista-
dc.subjectDesvalorização do professor-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleA QUEBRA DA ISONOMIA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1SOLANGE JARCEM FERNANDES-
dc.description.resumoA quebra da isonomia salarial dos professores da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul ocorreu com a modificação na Lei n°266, de 11 de Julho de 2019, a qual oficializou os diferentes e divergentes vencimentos básicos dos professores da Rede Estadual de Ensino, tornando-se distinto os vencimentos dos profissionais concursados e convocados. Nesse sentido, tem-se como objetivo principal analisar as repercussões a respeito das modificações da lei mencionada e, por meio da análise das legislações e a pesquisa e coleta de dados sobre os vencimentos básicos dos profissionais concursados e convocados, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. A presente legislação está oficializada no Estatuto do Magistério dos Professores de Mato Grosso do Sul, sendo esse uma das principais fundamentações para o presente trabalho. Com isso, identificou-se uma desvalorização salarial e precarização da função docente, para os professores convocados, pois os mesmos tiveram o vencimento salarial diminuídos, mesmo exercendo a função igualitária dos demais professores, esse resultado pôde ser visualizado e comprovado utilizando como fonte, junto a lei estudada, as tabelas de vencimento salarial divulgadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul e a FETEMS.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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