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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7666
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Maria Júlia Fujii Maschio | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-03T01:35:05Z | - |
dc.date.available | 2023-12-03T01:35:05Z | - |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7666 | - |
dc.description.abstract | In 2022, the world reached the mark of 100 million forcibly displaced people. Given this scenario, there has been a worsening of global humanitarian reception, with the crisis in Venezuela and the war in Syria in the mid-2010s, as well as the migratory situation in Europe in 2015. Thus, as America and Europe are the stage for large migratory flows, the purpose of this study is to compare the Inter-American and European Human Rights Systems and understand how the non-refoulement principle is treated, especially in the decisions of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights. Therefore, this study is based on bibliographical, documentary and qualitative research, as it was conducted using articles and materials disseminated on the subject, and applied descriptive, exploratory and comparative research as its method, focusing on the case law produced by these two regional human rights systems and investigating them according to their similarities and differences. So, after observing the cases judged between 2010 and 2015, it was possible to see how the systems have shown themselves to be committed to guaranteeing the rights innate to the condition of migrant, asylum seeker or refugee, despite the fact that there are still too many challenges to this protection, such as political pressure from the member states of the European Union or the difficulty of cooperation between the signatory countries of the San José de Costa Rica Pact. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Princípio do non-refoulement | - |
dc.subject | Sistema Interamericano de Direitos Humanos | - |
dc.subject | Sistema Europeu de Direitos Humanos | - |
dc.subject | Direito Internacional dos Direitos Humanos | - |
dc.subject | Direito Internacional dos Refugiados. | - |
dc.subject.classification | Ciências Exatas e da Terra | pt_BR |
dc.title | O princípio do non-refoulement nos sistemas interamericano e europeu de proteção de direitos humanos: uma comparação jurisprudencial entre os anos 2010-2015 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA | - |
dc.description.resumo | O mundo atingiu a marca de cem milhões de deslocados forçadamente no mundo em 2022. Diante deste cenário, ficou evidenciado o agravamento da acolhida humanitária global, com a crise na Venezuela e a guerra na Síria em meados de 2010, bem como a situação migratória na Europa em 2015. Desta forma, como a América e a Europa são palco de grandes fluxos migratórios, o presente trabalho tem como escopo comparar os Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos e compreender como se dá o tratamento do princípio do non-refoulement, principalmente nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Assim, este estudo se fundamentou na pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, pois teve como base artigos e materiais difundidos sobre o tema, e aplicou como método a pesquisa descritiva, exploratória e comparativa, ao focar na jurisprudência produzida por estes dois sistemas regionais de Direitos Humanos e investigá-las segundo suas semelhanças e diferenças. Logo, após a observação dos casos julgados entre 2010 e 2015, foi possível atestar como os sistemas se mostraram comprometidos em garantir os direitos inatos à condição de migrante, requerente de asilo ou refugiado, apesar de ainda apresentarem demasiados desafios nessa proteção, como é o caso da pressão política por parte dos Estados-membro da União Europeia ou a dificuldade de cooperação entre os países signatários do Pacto San José da Costa Rica. | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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