Educação infantil: políticas públicas e ação institucional

Abstract

Este trabalho analisa a política pública de Educação Infantil formalizada na esfera federal e suas implicações na ação institucional no âmbito do município de Dourados – MS, no período de 1988 a 1998. Esta análise usa, como fontes primárias as legislações nacional e municipal, documentos oficiais, assim como dados estatísticos e informações locais coletadas por meio de entrevistas. Como resultado desta análise, constatou-se a centralidade atribuída ao ensino fundamental, manifesta, entre outras, na política de financiamento, imprimindo um caráter secundário aos outros níveis da educação básica, notadamente a infantil. A ênfase ao ensino fundamental explícita na política educacional brasileira, também está presente nas diretrizes dos Organismos Internacionais como Banco Mundial, UNICEF e UNESCO. Redução no atendimento à criança da Educação Infantil, diferenciação entre creche e pré-escola são alguns dos reflexos desta política sentidos a âmbito local. Conclui-se que as metas apontadas nos documentos do MEC para a Educação Infantil não estão se concretizando, uma vez que faltam condições materiais para a sua consecução.

This work analyses Public Policies on Early childhood Education as formulated by the Federal Government and its implications on the institutional level at Dourados-MS, from 1988 to 1998. This analysis takes, as primary sources, national and municipal legislations, statistical data and local informations, gathered by means of interviews. As a result from this analysis, one finds out the centrality given to elementary school, which manifests itself in funding policies, among other evidences, leading to a minor role to the remaining levels of fundamental education, namely the Early Childhood Education. Emphasis given to the Elementary School, explicit on the Brazilian Educational Policy, is also implied in the goals of International Agencies, such as World Bank, Unicef and Unesco. Lessening in Early Childhood Education, unequal care between day nursery and kindergarden are some consequences of this policy. The main conclusion one arrives is that the goals, as painted out by the MEC documents, do not come true simply by the lack of material conditons for their achievement.