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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7200| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A efetividade da Patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Corumbá/MS em referência ao ano de 2022 e o primeiro semestre do ano de 2023 |
| Autor(es): | SARAH MAYA RAMOS INÁCIO DA SILVA |
| Primeiro orientador: | ADALBERTO FERNANDES SA JUNIOR |
| Resumo: | A violência doméstica e familiar contra a mulher é muito recorrente no Município de Corumbá/MS, tendo em vista que muitas vítimas não denunciam os seus agressores por sentirem medo e não terem a confiança de que elas possuem o amparo e a proteção da rede de apoio municipal denominada Patrulha Maria da Penha. No entanto, é necessário verificar se o exercício da polícia comunitária é efetivo para a garantia dessa proteção. Este trabalho de pesquisa buscou analisar a efetividade da rede de apoio Patrulha Maria da Penha no Município de Corumbá. Para tanto, analisa a sua lei reguladora, para compreender qual é a sua competência e formas de acompanhamento para com as vítimas. Para essa análise, foram solicitados os dados à Patrulha Maria da Penha municipal referentes às medidas protetivas de urgência, com o intuito de compreendermos e compararmos os dados do ano passado (2022) e do ano atual (2023). Conclui-se que a Patrulha Maria da Penha tem grande efetividade no exercício de seus acompanhamentos, trazendo às vítimas maior confiança para saírem desse ciclo de violência. |
| Abstract: | Domestic and family violence against women is very common in the Municipality of Corumbá/MS, considering that many victims do not report their attackers, because they feel afraid and do not have the confidence that they have the support and protection of the municipal support network called Patrulha Maria da Penha. However, it is necessary to verify whether the exercise of community police is effective in guaranteeing this protection. This research work sought to analyze the effectiveness of the Patrulha Maria da Penha support network in the Municipality of Corumbá. To this end, it analyzes its regulatory law, to understand its competence and forms of support for victims. For this analysis, data was requested from the municipal Patrol Maria da Penha regarding urgent protective measures, in order to understand and compare data from last year (2022) and the current year (2023). It is concluded that the Maria da Penha Patrol is highly effective in carrying out its monitoring, giving victims greater confidence in leaving this cycle of violence. |
| Palavras-chave: | Violência Doméstica contra a Mulher Patrulha Maria da Penha Medidas Protetivas de Urgência Efetividade |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7200 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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