Exploração sexual infanto-juvenil tentativas de interface com a educação e o trabalho

Abstract

Nesse trabalho foram investigadas as possibilidades de intervencao da educacao e do trabalho no enfrentamento da Exploracao Sexual Comercial de Criancas e Adolescentes (ESCCA). Atraves da historia social da infancia e da adolescencia no Brasil, bem como a analise de leis e convencoes, e possivel vislumbrarmos as diferentes significacoes imaginarias sociais no imaginario social brasileiro e a forma como elas interferem na concepcao de infancia e adolescencia e nas acoes de enfrentamento a violencia sexual infanto-juvenil. A concepcao de que criancas e adolescentes sao sujeitos em processo de desenvolvimento e necessitam de protecao integral propicia o surgimento de movimentos de enfrentamento a esse tipo de violencia sexual e sua compreensao como uma das piores formas de trabalho infantil. Ao analisarmos os documentos voltados ao combate dessa violacao de direitos, percebemos que e constante a indicacao da importancia da educacao na prevencao da ESCCA, bem como a necessidade de profissionalizacao e a possibilidade de insercao em trabalho decente. Na perspectiva de que somente a integracao de politicas publicas e eficiente no enfrentamento da ESCCA e que foi elaborado o Programa de Acoes Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violencia Sexual Infanto- Juvenil no Territorio Brasileiro (PAIR). Por meio dos conceitos elaborados por Cornelius Castoriadis, analisamos os objetivos desse programa, sua eficacia e a atuacao da educacao e do trabalho no enfrentamento a ESCCA. Constatamos que a educacao nao cumpre de maneira favoravel, pois nao propicia uma formacao autonoma dos individuos e nao dissemina novas significacoes imaginarias sociais, para que essas entrem em vigor e permitam o enfrentamento a ESCCA. No que se refere ao trabalho, nao existem acoes efetivas de geracao de renda para criancas e adolescentes em situacao de prostituicao, o que faz com esses permanecam nessa atividade. Com relacao a analise do PAIR, percebemos que o programa nao atinge seus objetivos, pois para alcancar exito, necessita do comprometimento das classes dirigentes e da sociedade para efetivacao das acoes, o que nao e permitido pela crise das significacoes imaginarias sociais e as caracteristicas da epoca do conformismo generalizado, onde existe a predominancia da heteronomia.