Políticas públicas educacionais: possibilidades e limites no atendimento educacional do educando com deficiência mental severa em Campo Grande, MS, período de 1980 a 2004

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto de estudo as Políticas Públicas Educacionais e o atendimento educacional do educando com deficiência mental severa no Município de Campo Grande (MS), no período de 1980 a 2004. Estabeleceu como objetivo geral analisar as possibilidades e os limites dessas políticas em relação ao atendimento educacional público para os educandos objeto de estudo desta pesquisa. E, justifica-se pela relevância social para o atual momento histórico, no qual se discute a amplitude da proposta da Educação Inclusiva na sociedade capitalista, especialmente quando parece se constatar a ausência dessa população na rede pública de ensino e, também, devido à escassa produção de literatura, destinada a esses educandos. Os dados foram analisados sob o olhar das categorias: Estado, Políticas Públicas, Educação, Educação Especial e Inclusão em concomitância com a legislação pertinente. Ao interpretar os resultados, esses levaram à constatação que o processo educacional público para a população objeto de estudo desta pesquisa, ou seja, para os educandos que requerem atenção individualizada e ajuda dos apoios intensos e contínuos, pouco avançou em relação à proposição inicial apresentada nos anos de 1960 e 1970. Esse fato parece revelar as limitações do próprio sistema capitalista que respalda o sistema educacional brasileiro nesta sociedade. Os procedimentos metodológicos consistiram no levantamento bibliográfico em fontes primárias e secundárias, dissertações e teses; contactou-se com Gestores dos Órgãos responsáveis pela Educação Especial do Estado, do Município e da Rede Privada; visitou-se Escolas da Rede Estadual com o intuito de conhecer como se efetiva o processo de escolarização para esses educandos nessa Rede. E, teceu-se algumas considerações.

The present paper focuses on the Educational Public Policies and the Educational Assistance to the Learner with Severe Mental Deficiency in Campo Grande (MS) from 1980 to 2004. Its general aim is the analysis of the possibilities and limits of these policies in relation to the public educational assistance to this population. This study is justified for its social relevance at the current historical moment, when the amplitude of the proposal of Inclusive Education in the capitalist society is discussed. The population at issue is proven to be absent from the Public Education System and there is scarce literary production addressed to these learners. Data were analysed in the view of the following categories: State, Public Policies, Special Education and Inclusion, together with the pertinent legislation. The result analysis led to the view that, in the beginning of century XXI, learners with severe mental deficiency are still apart from the public education process, which reveals the limitations of the very capitalist system in the society that goes on bringing about the educational exclusion of part of its learners. The methodological procedures consisted in a bibliographical survey of primary and secondary sources, dissertations and theses. The managers of the organisms responsible for Special Education in the Municipality, in the State and in the Private System were contacted; and schools belonging to the Public System were visited so that the schooling process for these learners could be known.