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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A OBRIGATORIEDADE DE EXEMPLARES DA BÍBLIA NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE SOB O PRINCÍPIO DA LAICIDADE ESTATAL NO JULGAMENTO DA ADI 5256
Autor(es): LEONARDO DOURADO DE MATOS CAPILHA
Primeiro orientador: SILVIA ARAUJO DETTMER
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual fora discutida a constitucionalidade de dispostivos de lei sul-matogrossense que buscavam tornar obrigatória a presença de exemplares da Bíblia Sagrada em escolas e bibliotecas públicas. Em tal análise, faz-se necessário elucidar o princípio da laicidade estatal e sua importância nos Estados modernos, bem como para a sua aplicação no caso concreto levado a julgamento. Para tanto, é realizada uma breve evolução histórica do referido princípio nos textos constitucionais anteriores e sua presente aplicação com o advento da Constituição Federal de 1988. Ainda, a legislação sul-matogrossense impugnada é apresentada, seguida das considerações da referida ADI 5256, bem como os principais pontos dos votos da Ministra relatora. Por fim, é feita uma breve análise acerca da constitucionalidade da norma em relação ao princípio da lacidade estatal. A presente pesquisa foi realizada utilizando o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sendo realizada uma revisão da literatura pertinente ao tema em discussão.
Abstract: This article aims to analyze the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 5256 by the Supreme Court (STF), in which the constitutionality of Mato Grosso do Sul law that sought to make the presence of copies of the Holy Bible mandatory in schools and public libraries. In such an analysis, it is necessary to elucidate the principle of state secularity and its importance in modern states, as well as its application in the specific case brought to trial. Therefore, a brief historical evolution of the aforementioned principle in previous constitutional texts and its present application with the advent of the Federal Constitution of 1988 is carried out. Furthermore, the contested Mato Grosso do Sul legislation is presented, followed by the considerations of the aforementioned ADI 5256, as well as the main points of the rapporteur Minister's votes. Finally, a brief analysis is made of the constitutionality of the norm in relation to the principle of state secularism. This research was carried out using the bibliographic and jurisprudential research method, with a review of the literature relevant to the topic under discussion.
Palavras-chave: Bíblia
Laicidade
Estado Laico
Escolas
Bibliotecas.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6828
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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