A produção da merenda escolar no Brasil : a descentralização como política de gestão (1993-2000)

Abstract

Este trabalho procura investigar o processo histórico de produção da merenda escolar tal como ele se deu desde quando a merenda, no Brasil, foi definida como aspecto da política pública de educação. Para compor o estudo foram utilizados, basicamente, os documentos oficiais emitidos pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e prefeituras municipais de Mato Grosso do Sul. Estudos acadêmicos aplicados ao tema deram o subsídio teórico da análise. O trabalho aborda, particularmente, o período em que a gestão pública da merenda foi descentralizada (1993-2000). Inicialmente, é feita uma apresentação dos estudos que tomaram a merenda escolar como tema e como objeto. Em seguida, é feita uma análise de como, historicamente, a gestão da merenda transitou da forma centralizada para a descentralizada. Por fim, analisa o significado histórico-político da descentralização. Demonstra que há entre o discurso oficial e a política pública de descentralização uma evidente incongruência. Ao mesmo tempo em que o discurso oficial, para justificar a descentralização, apela para o argumento da democratização da gestão, limita e subordina a ação dos conselhos de alimentação escolar, eleitos como os instrumentos diletos da sua política. O estudo procura apontar, considerando o espaço da política pública como contraditório, as possibilidades dadas para que a gestão possa, de fato, ser democratizada e, assim, a merenda possa adquirir a forma de um serviço de caráter formativo e de boa qualidade.

This study aims at investigating the historical process of the production of school meals since the moment when school meals were decide to be a part of public policies in education in Brazil. The study was essentially based on official documents emitted by the Federal and State governments and municipalities of the state of Mato Grosso do Sul. Academic studies concerning the question gave theoretical support to the analysis. In particular, the study treated the period when the public management of school meals was decentralized. Following this, a historical analysis was made on how the management of school meals moved from a centralized form to a decentralized one. Finally, the historical and political meaning of the decentralization process was made. An evident incongruence between the official discourse and the public policy was demonstrated. While the official discourse appeals to the argument of democratic management in order to justify the decentralization, the action of the school alimentation councils is limited and subordinated, reduced to mere instruments of public policy. Considering the contradictions of the sphere of public policies, the study also attempted to point out the existing possibilities for the effective democratic management so that school meals can acquire the form of a service of formative character and of decent quality.