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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (NÃO) INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Autor(es): PAULO SÉRGIO RAMOS
Primeiro orientador: JOSILENE HERNANDES ORTOLAN DI PIETRO
Resumo: O presente artigo analisa se, na atualidade, o princípio da insignificância é aplicado aos crimes ambientais. Busca-se, por meio de estudos doutrinários e julgados do Supremo Tribunal Federal – STF, analisar os crimes ambientais sob a lógica da sua importância perante a sociedade contemporânea. Serão analisados alguns julgados do STF com o objetivo de verificar se, de fato, o princípio da insignificância tem incidência nos crimes ambientais. A presente pesquisa se justifica pelo fato de averiguar como a questão ambiental é abordada no meio jurisdicional nos dias atuais.
Abstract: This article analyzes whether, at present, the principle of insignificance is applied to environmental crimes. It is sought, through studies of doctrines and judgments of the Supreme Court, to analyze environmental crimes under the logic of their importance to contemporary society. Some judgments of the Supreme Court will be analyzed in order to verify if, in fact, the principle of insignificance has an impact on environmental crimes. This research is justified by the fact of investigating how the environmental issue is addressed in the jurisdictional environment today.
Palavras-chave: Lei 9.605/1998
crimes ambientais
aplicabilidade
princípio da insignificância
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6028
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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