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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6028
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (NÃO) INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS |
Autor(es): | PAULO SÉRGIO RAMOS |
Primeiro orientador: | JOSILENE HERNANDES ORTOLAN DI PIETRO |
Resumo: | O presente artigo analisa se, na atualidade, o princípio da insignificância é aplicado aos crimes ambientais. Busca-se, por meio de estudos doutrinários e julgados do Supremo Tribunal Federal – STF, analisar os crimes ambientais sob a lógica da sua importância perante a sociedade contemporânea. Serão analisados alguns julgados do STF com o objetivo de verificar se, de fato, o princípio da insignificância tem incidência nos crimes ambientais. A presente pesquisa se justifica pelo fato de averiguar como a questão ambiental é abordada no meio jurisdicional nos dias atuais. |
Abstract: | This article analyzes whether, at present, the principle of insignificance is applied to environmental crimes. It is sought, through studies of doctrines and judgments of the Supreme Court, to analyze environmental crimes under the logic of their importance to contemporary society. Some judgments of the Supreme Court will be analyzed in order to verify if, in fact, the principle of insignificance has an impact on environmental crimes. This research is justified by the fact of investigating how the environmental issue is addressed in the jurisdictional environment today. |
Palavras-chave: | Lei 9.605/1998 crimes ambientais aplicabilidade princípio da insignificância |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6028 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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