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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do Controle de Constitucionalidade: O equilíbrio da seletividade do STF sobre a contenção do controle difuso
Autor(es): GUILHERME FERREIRA ROCHA
Primeiro orientador: BRUNO MARINI
Resumo: : O controle de constitucionalidade é uma das principais funções do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Nesse contexto, este artigo científico se propõe a analisar a seletividade do STF em relação ao controle difuso de constitucionalidade. O artigo parte da premissa de que o controle difuso, ao permitir que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma, é uma das principais formas de garantir a aplicação da Constituição em casos concretos. Entretanto, a seletividade do STF em relação ao controle difuso pode limitar a sua eficácia, já que nem todos os casos chegam até a Suprema Corte. Para analisar essa questão, o artigo examina casos recentes de controle difuso julgados pelo STF e identifica os principais critérios utilizados pelos ministros para decidir quais casos devem ser levados ao plenário da Corte. Entre esses critérios, destacam-se a relevância social e política da questão, a existência de repercussão geral e a importância da matéria para a interpretação da Constituição. Ao final, o artigo conclui que a seletividade do STF em relação ao controle difuso é necessária para garantir a eficiência da Corte e evitar a sobrecarga de processos. Entretanto, é importante que essa seletividade seja equilibrada, de forma a garantir que casos importantes para a aplicação da Constituição sejam devidamente analisados pela Suprema Corte.
Abstract: Judicial review is one of the main functions of the Federal Supreme Court (STF) in Brazil. In this context, this scientific article proposes to analyze the selectivity of the STF in relation to the diffuse type of judicial review. The article is based on the premise that diffuse review, by allowing any judge or court to declare a law act as unconstitutional, is one of the main ways to guarantee the effectiveness of the Constitution in specific cases. However, the selectivity of the Federal Supreme Court in relation to diffuse form of judicial review can limit its effectiveness, since not all cases reach the Supreme Court. To analyze this issue, this article examines recent cases of diffuse review judged by the STF and identifies the main criteria used by ministers to decide which cases should be taken to the plenary of the Court. Among these criteria, the social and political relevance of the issue, the existence of general repercussions and the importance of the matter for the interpretation of the Constitution stand out. In the end, this research concludes that the selectivity of the STF in relation to the diffuse formo f judicial review is necessary to guarantee the efficiency of the Court and avoid the overload of processes. However, it is important that this selectivity be balanced, in order to guarantee that important cases for the application of the Constitution are properly analyzed by the Supreme Court.
Palavras-chave: Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade
Supremo Tribunal Federal
Seletividade
Evolução histórica.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5974
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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