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Tipo: Dissertação
Título: DEMOCRATIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: Análise da participação dos trabalhadores em Mato Grosso do Sul para o exercício de cidadania no ambiente laboral (2015 a 2020)
Autor(es): INGRID SCUDLER SCHLEICH
Primeiro orientador: Maurinice Evaristo Wenceslau
Resumo: O instrumento pelo qual a democracia se formaliza no trabalho é o exercício de cidadania, que se dá, principalmente, pela participação dos trabalhadores em diversos aspectos da relação de emprego, seja na tomada de decisões da empresa ou na reivindicação de melhores condições de trabalho. Considerando que formas de participação podem ser conquistadas pela negociação coletiva, especialmente aquelas que não são totalmente instituídas como obrigação legal, a figura do sindicato se apresenta como imprescindível para a conquista desses direitos. Mas, também, é possível a negociação de direitos individuais por meio das comissões de trabalhadores. Ambas entidades, portanto, devem direcionar seus objetivos de modo a manterem suas atuações sempre complementares, em busca de conquistas para a categoria representada. Logo, essa atuação conjunta deve se dar de forma que nenhuma anule a importância da outra e deve ser priorizada sempre. O objetivo desta pesquisa, então, é analisar os padrões de negociação pela participação dos trabalhadores e avaliar se os sindicatos reconhecem a importância das comissões de empresa e exercem seu poder negocial em prol da garantia de participação delas no ambiente laboral. Para tal, serão analisados acordos e convenções coletivas de trabalho que versam sobre participação sindical na empresa, delegados sindicais, representação dos trabalhadores e participação dos trabalhadores na gestão e nos lucros e resultados, registrados em Mato Grosso do Sul, no período de 2015 a 2020. Por meio das pesquisas bibliográfica e documental, com abordagem quali-quantitativa, espera-se encontrar como se dá a relação destes dois atores sociais para a representação do trabalhador sul-mato-grossense, bem como demonstrar a importância de sua união e necessidade de sempre manter esta temática em discussão na sociedade. Embora a negociação encontrada indique alguns avanços na participação dos trabalhadores, muito ainda há que se avançar para a efetiva democratização da relação de emprego.
Abstract: The instrument by which democracy is formalized at work is the exercise of citizenship, which takes place mainly, participation of workers in various aspects of the employment relationship, whether in the decision-making of the company or in the claim of better working conditions. Considering that forms of participation can be achieved by collective bargaining, especially those that are not fully instituted as a legal obligation, the figure of the union presents itself as indispensable for the conquest of these rights, but it is also possible to negotiate individual rights through the committees of workers. Both entities, therefore, should direct their objectives in order to maintain their always complementary actions, in search of achievements for the category represented. Therefore, this joint action must take care that none nullify the importance of the other and should always be prioritized. The aim of this research, then, is to analyze the patterns of negotiation by the participation of workers and assess whether trade unions recognise the importance of company commissions and exercise their negotiating power in favor of ensuring their participation in the work environment. To this end, collective agreements and labor agreements on union participation in the company will be analyzed, trade union delegates, representation of workers and participation of workers in the management and profits and results, registered in Mato Grosso do Sul, from 2015 to 2020. Through bibliographic and documentary research, with a qualitative-quantitative approach, it is expected with this research to find how the relationship of these two social actors for the representation of the south-mato-grossense worker takes place, as well as demonstrate the importance of their union and need to always keep this theme under discussion in society. Although the negotiation found indicates some advances in the participation of workers, much has yet to be made towards the effective democratization of the employment relationship.
Palavras-chave: Democratização, Emprego, Ambiente Laboral
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5914
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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