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Tipo: Dissertação
Título: ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: análise das Políticas Públicas (2015 a 2021)
Autor(es): JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO
Primeiro orientador: Maurinice Evaristo Wenceslau
Resumo: A violência contra a mulher é um problema de cunho social que afeta todas as camadas da população, independentemente, da idade, religião e/ou escolaridade. Conforme dados disponibilizados pelos órgãos internacionais, como as Organizações das Nações Unidas (ONU), Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos que demonstram que a violência contra a mulher é um problema mundial. Ainda conforme estes dados, há aumento do número de casos, o que coloca a mulher em situação de risco e vulnerabilidade. Assim, os seus direitos fundamentais não são resguardados como previsto na legislação, destaca-se que a vida digna deve ser protegida por políticas públicas de combate à violência. No Estado Mato Grosso do Sul (MS) constatou-se aumento nos casos de violência contra a mulher em 2019 e no ano de 2020 houve diminuição, mas levanta-se a hipótese que devido à dificuldade da vítima em denunciar seu agressor devido ao isolamento social para conter a disseminação do vírus COVID 19, estes números significativos de casos de violência contra a mulher no MS justifica o desenvolvimento desta pesquisa. Para tanto, estabeleceu-se como questionamento se as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, implementadas no MS, cumprem as garantias previstas nos Tratados e na legislação interna? Como objetivo geral propõem-se o levantamento e análise das políticas públicas de enfrentamento a violência no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2015 a 2021. Para tanto, a abordagem metodológica a ser utilizada será a quali-quantitativa, de forma exploratória e descritiva, utilizando análise bibliográfica e documental, dialogando com autores que abordam sobre a temática da área e afins. Como resultado parcial da pesquisa, observou-se que as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher existentes no Estado de MS atendem parcialmente as necessidades, pois os índices de casos de violência aumentam diariamente sendo necessária ampliação constante de programas voltados a conscientização da vítima, do agressor e a restruturação familiar, com o objetivo de evitar a reincidência e, quando necessário, ampliar as denúncias. Também, destaca-se a necessidade de manter os investimentos nas políticas públicas, porém, nos últimos anos foram realizados cortes nas verbas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. Neste encaminhamento, sugere-se a ampliação na educação para a cidadania, objetivando uma cultura para paz, como instrumento conscientizador e transformador da sociedade, erradicando qualquer violência, especialmente contra a mulher.
Abstract: Violence against women is a social problem that affects all layers of the population, regardless of age, religion and/or education. According to data made available by international bodies, such as the United Nations (UN), the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights, which demonstrate that violence against women is a global problem. Still according to these data, there is an increase in the number of cases, which puts women at risk and vulnerability. Thus, their fundamental rights are not protected as provided for in the legislation, it is emphasized that a dignified life must be protected by public policies to combat violence. In the State of Mato Grosso do Sul (MS) there was an increase in cases of violence against women in 2019 and in 2020 there was a decrease, but it is hypothesized that due to the difficulty of the victim in denouncing his aggressor due to social isolation to contain the spread of the COVID 19 virus, these significant numbers of cases of violence against women in MS justify the development of this research. To this end, it was established as a question whether the public policies to combat violence against women, implemented in the Ministry of Health, comply with the guarantees provided for in the Treaties and in the internal legislation? As a general objective, we propose a survey and analysis of public policies to combat violence in the State of Mato Grosso do Sul, from 2015 to 2021. Therefore, the methodological approach to be used will be qualitative and quantitative, in an exploratory and descriptive way, using bibliographical and documental analysis, dialoguing with authors who approach the theme of the area and the like. As a partial result of the research, it was observed that the public policies to combat violence against women existing in the State of MS partially meet the needs, since the rates of cases of violence increase daily, requiring a constant expansion of programs aimed at raising awareness of the victim, of the aggressor and family restructuring, with the aim of preventing recidivism and, when necessary, increasing the number of complaints. Also, the need to maintain investments in public policies is highlighted, however, in recent years there have been cuts in funds aimed at combating violence against women. In this direction, it is suggested the expansion of education for citizenship, aiming at a culture of peace, as an instrument for raising awareness and transforming society, eradicating any violence, especially against women.
Palavras-chave: Violência contra a mulher, Políticas Públicas
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5910
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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