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Tipo: Dissertação
Título: O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
Autor(es): THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES
Primeiro orientador: Livia Gaigher Bosio Campello
Resumo: As ações humanas no meio ambiente têm acarretado importantes mudanças sob uma perspectiva geológica, e se estuda, atualmente, a existência de uma nova época geológica, o Antropoceno. As implicações do Antropoceno atingem diferentes áreas do conhecimento, e em particular o Direito, que necessita fornecer resposta a atual crise ambiental, tendo em vista que diferentes direitos humanos são afetados, principalmente o direito humano ao meio ambiente. Assim, se torna relevante o estudo da construção e tutela do direito humano ao meio ambiente e em especial a tutela do Bioma Pantanal, bioma transfronteiriço trinacional de importância para a biodiversidade e pelos serviços ecossistêmicos que fornece aos seres humanos e aos demais seres vivos. Nesse sentido, o tema dessa pesquisa é o direito ao meio ambiente equilibrado e a proteção do bioma Pantanal transfronteiriço na época do Antropoceno e tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como se dá a tutela jurídica do Pantanal em seu caráter transfronteiriço trinacional à luz dos direitos humanos e da mudança de paradigma exigida na nova época do Antropoceno? O objetivo geral do trabalho é compreender a tutela jurídica do Pantanal em seu caráter transfronteiriço trinacional com base nos direitos humanos e identificar a mudança de paradigma exigida pela nova era geológica, o Antropoceno e esse objetivo se divide em objetivos específicos, sendo eles: analisar as mudanças de paradigma apresentadas pelo Antropoceno, verificar as principais manifestações da crise ambiental no Pantanal e quais são as formas de diminuição da biodiversidade, e da degradação do ecossistema, compreender a conexão entre os direitos humanos e o meio ambiente, identificar os princípios dos direitos humanos ambientais e quais são os direitos humanos ambientais que incidem na proteção do bioma, verificar os elementos do desenvolvimento sustentável e da agenda 2030 e quais as mudanças nos fatores econômicos, sociais, ambientais para alcançar a sustentabilidade e analisar o regime de proteção internacional, regional e constitucional dos três países e os mecanismos de cooperação entre os países. A pesquisa será realizada pelo método descritivo, dedutivo e bibliográfico-documental, por meio do estudo de artigos e instrumentos jurídicos internacionais, nacionais e regionais.
Abstract: Human actions in the environment have brought about important changes from a geological perspective, and the existence of a new geological epoch, the Anthropocene, is currently being studied. The implications of the Anthropocene affect different areas of knowledge, and in particular Law, which needs to respond to the current environmental crisis, given that different human rights are affected, especially the human right to the environment. Thus, it becomes relevant to study the construction and protection of the human right to the environment and in particular the protection of the Pantanal Biome, a trinational transboundary biome of importance for biodiversity and for the ecosystem services it provides to human beings and other living beings. In this sense, the theme of this research is the right to a balanced environment and the protection of the cross-border Pantanal biome in the Anthropocene era and has as a research problem the following question: how is the legal protection of the Pantanal in its tri-national cross-border character in light of of human rights and the paradigm shift required in the new epoch of the Anthropocene? The general objective of the work is to understand the legal protection of the Pantanal in its trinational cross-border character based on human rights and to identify the paradigm shift required by the new geological era, the Anthropocene, and this objective is divided into specific objectives, namely: to analyze the paradigm shifts presented by the Anthropocene, verify the main manifestations of the environmental crisis in the Pantanal and what are the ways of decreasing biodiversity and ecosystem degradation, understand the connection between human rights and the environment, identify the principles of human rights environmental rights and what are the environmental human rights that affect the protection of the biome, verify the elements of sustainable development and the 2030 agenda and what are the changes in economic, social, environmental factors to achieve sustainability and analyze the international, regional and environmental protection regime constitution of the three countries and the cooperation mechanisms action between countries. The research will be carried out using the descriptive, deductive and bibliographical-documentary method, through the study of articles and international, national and regional legal instruments.
Palavras-chave: Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Pantanal, Antropoceno, Desenvolvimento Sustentável
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5901
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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