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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5677| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL AOS(ÀS) BOLIVIANOS(AS) QUE TRABALHAM NAS FEIRAS LIVRES DE CORUMBÁ-MS |
| Autor(es): | Luana Barreto de Arruda |
| Primeiro orientador: | Ana Paula Correia de Araujo |
| Resumo: | O presente trabalho recorre ao ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de analisar a proteção previdenciária dispensada aos bolivianos e bolivianas que trabalham nas feiras livres de Corumbá-MS, essencialmente, o enquadramento como segurado da previdência brasileira e os benefícios disponíveis no Regime Geral. O cerne do questionamento é tratado sobretudo à luz das leis previdenciárias brasileiras e tratados previdenciários internalizados pelo Brasil e o que eles podem garantir aos bolivianos e bolivianas que exercem sua força de trabalho nas feiras livres de Corumbá-MS. Utilizando de pesquisa exploratória, observação e entrevistas semiestruturadas, parte-se do conceito de fronteira para compreender a região observada e como se dá o fluxo de mão de obra que deságua nas feiras livres dessa cidade fronteiriça. Ainda, a observação e as entrevistas, complementadas por bibliografias de mesma metodologia, demonstram a realidade das feiras livres quanto ao tipo de trabalho exercido (comércio); bem com a vinculação praticamente inexistente dos nacionais bolivianos que ali trabalham com a Previdência Social brasileira. Ao final, apresenta-se proposta de ação pertinente a um problema detectado: falta de informação sobre o sistema de Previdência Social brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Fronteira, Feiras Livres, Previdência Social, Brasil, Bolívia. |
| Abstract: | El presente trabajo utiliza el sistema legal brasileño con el objetivo de analizar la protección de la seguridad social proporcionada a los bolivianos que trabajan en los mercados callejeros de Corumbá-MS, esencialmente, el marco como asegurado de la seguridad social brasileña y los beneficios disponibles en el Régimen General de Brasil. El núcleo del cuestionamiento es tratado sobre todo a la luz de las leyes brasileñas de seguridad social y de los tratados de seguridad social internalizados por Brasil y lo que estos pueden garantizar a los bolivianos que ejercen su fuerza de trabajo en los mercados callejeros de Corumbá-MS. Mediante investigación exploratoria, observación y entrevistas semiestructuradas, se parte del concepto de frontera para comprender la región observada y cómo se produce el flujo de mano de obra que desemboca en los mercados callejeros de esta ciudad fronteriza. Aún así, la observación y las entrevistas, complementadas con bibliografías de la misma metodología, demuestran la realidad de las ferias callejeras en cuanto al tipo de trabajo realizado (comercio); así como la prácticamente inexistente vinculación de los bolivianos que trabajan allí con la Seguridad Social brasileña. Al final, presenta una propuesta de acción relevante para un problema detectado: la falta de información sobre el sistema de Seguridad Social brasileño. PALABRAS CLAVE: Frontera, Mercado Callejero, Seguridad Social, Brasil, Bolivia. |
| Palavras-chave: | fronteira feiras livres previdência. |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5677 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços |
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