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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5677
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Luana Barreto de Arruda | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-13T21:31:51Z | - |
dc.date.available | 2023-03-13T21:31:51Z | - |
dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5677 | - |
dc.description.abstract | El presente trabajo utiliza el sistema legal brasileño con el objetivo de analizar la protección de la seguridad social proporcionada a los bolivianos que trabajan en los mercados callejeros de Corumbá-MS, esencialmente, el marco como asegurado de la seguridad social brasileña y los beneficios disponibles en el Régimen General de Brasil. El núcleo del cuestionamiento es tratado sobre todo a la luz de las leyes brasileñas de seguridad social y de los tratados de seguridad social internalizados por Brasil y lo que estos pueden garantizar a los bolivianos que ejercen su fuerza de trabajo en los mercados callejeros de Corumbá-MS. Mediante investigación exploratoria, observación y entrevistas semiestructuradas, se parte del concepto de frontera para comprender la región observada y cómo se produce el flujo de mano de obra que desemboca en los mercados callejeros de esta ciudad fronteriza. Aún así, la observación y las entrevistas, complementadas con bibliografías de la misma metodología, demuestran la realidad de las ferias callejeras en cuanto al tipo de trabajo realizado (comercio); así como la prácticamente inexistente vinculación de los bolivianos que trabajan allí con la Seguridad Social brasileña. Al final, presenta una propuesta de acción relevante para un problema detectado: la falta de información sobre el sistema de Seguridad Social brasileño. PALABRAS CLAVE: Frontera, Mercado Callejero, Seguridad Social, Brasil, Bolivia. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | fronteira | - |
dc.subject | feiras livres | - |
dc.subject | previdência. | - |
dc.title | A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL AOS(ÀS) BOLIVIANOS(AS) QUE TRABALHAM NAS FEIRAS LIVRES DE CORUMBÁ-MS | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Ana Paula Correia de Araujo | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho recorre ao ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de analisar a proteção previdenciária dispensada aos bolivianos e bolivianas que trabalham nas feiras livres de Corumbá-MS, essencialmente, o enquadramento como segurado da previdência brasileira e os benefícios disponíveis no Regime Geral. O cerne do questionamento é tratado sobretudo à luz das leis previdenciárias brasileiras e tratados previdenciários internalizados pelo Brasil e o que eles podem garantir aos bolivianos e bolivianas que exercem sua força de trabalho nas feiras livres de Corumbá-MS. Utilizando de pesquisa exploratória, observação e entrevistas semiestruturadas, parte-se do conceito de fronteira para compreender a região observada e como se dá o fluxo de mão de obra que deságua nas feiras livres dessa cidade fronteiriça. Ainda, a observação e as entrevistas, complementadas por bibliografias de mesma metodologia, demonstram a realidade das feiras livres quanto ao tipo de trabalho exercido (comércio); bem com a vinculação praticamente inexistente dos nacionais bolivianos que ali trabalham com a Previdência Social brasileira. Ao final, apresenta-se proposta de ação pertinente a um problema detectado: falta de informação sobre o sistema de Previdência Social brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Fronteira, Feiras Livres, Previdência Social, Brasil, Bolívia. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços |
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