MULHERES NA POLÍTICA: A APLICABILIDADE DA META 5.5 DA AGENDA 2030 NO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO

Abstract

O objetivo dessa dissertação é analisar a aplicabilidade da meta 5.5 da Agenda 2030, no Poder Legislativo brasileiro, realizando uma análise dos mecanismos existentes para a garantia do direito à participação plena de mulheres na esfera pública, sobretudo em sua dimensão política propostos pelo Brasil para o cumprimento do compromisso firmado internacionalmente. Isto pois, apesar das mulheres configurarem maioria da população e do eleitorado brasileiro, seguem sendo sub-representadas nos espaços de poder, portanto, questiona-se quais desafios são encontrados no percurso feminino até a ocupação dos cargos de liderança e tomada de decisão no âmbito público. Buscando elucidar tal questionamento, o trabalho estuda a construção social do papel da mulher, examinando a participação feminina nos espaços públicos, bem como examina diplomas normativos, nacionais e internacionais, que garantem a participação plena e efetiva das mulheres na esfera política do Estado, e, por fim, são levantados dados quantitativos das candidaturas femininas, obtendo-se como resultado a demonstração dos impactos da exclusão histórica das mulheres nos espaços de poder, que reverberam até a contemporaneidade. Foi adotado o método hipotético dedutivo, através de pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com uma análise temática por meio de obras, artigos científicos e legislações, para que haja a compreensão do tema, de forma a demonstrar como é necessária a efetividade dos meios destinados à igualdade de gênero para o desenvolvimento sustentável.