Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5490
Tipo: Dissertação
Título: A importação ilegal de agrotóxicos pela fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e as implicações para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável
Autor(es): JOSÉ RENATO HOJAS LOFRANO
Primeiro orientador: Luc Marie Quoniam
Resumo: O presente trabalho busca estudar as implicações da importação ilegal de agrotóxicos para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, prática que aumentou bastante nos últimos anos, especialmente pela fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, apesar da existência de uma política governamental que autorizou grande quantidade de agrotóxicos no mesmo período. O estudo envolve o processo de construção e evolução dos direitos humanos, especialmente daqueles mais diretamente impactados pelo fenômeno em questão, as vulnerabilidades da região fronteiriça e a estrutura dos órgãos de repressão e controle, analisando a legislação brasileira e de outros países em matéria de agrotóxicos. Por meio da pesquisa empírica, a análise qualitativa e quantitativa dos dados de apreensões de agrotóxicos em determinado período de tempo permitiu extrair informações valiosas para o entendimento do problema e a proposição de medidas de enfrentamento. Embasada nos referenciais teóricos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico, possibilitando partir de casos concretos para generalizações. Foram estudados os principais reflexos de natureza penal, civil e administrativa, mas, por se tratar de um problema complexo, constatou-se que as ações de enfrentamento não podem se restringir aos instrumentos jurídicos existentes, devendo envolver mudanças culturais na relação do ser humano com o seu entorno, inclusive com apoio da antropologia e dos conhecimentos dos povos originários, a fim de modificar a visão antropocêntrica para garantir uma vida digna para todos, não apenas no presente mas para as futuras gerações.
Abstract: The present work seeks to study the implications of illegally importing pesticides for health, the environment and sustainable development, a practice that has increased significantly in recent years, especially along the border between Mato Grosso do Sul and Paraguay, despite the existence of a policy government that authorized large amounts of pesticides in the same period. The study involves the process of construction and evolution of human rights, especially those most directly impacted by the phenomenon in question, the vulnerabilities of the border region and the structure of repression and control bodies, analyzing Brazilian and other countries legislation on pesticides. Through empirical research, the qualitative and quantitative analysis of data on seizures of pesticides in a given period of time allowed us to extract valuable information for understanding the problem and proposing measures to combat it. Based on theoretical references, a bibliographic and documental research was carried out, using the inductive approach method and the methods of historical, comparative and statistical procedure, making it possible to start from concrete cases for generalizations. The main reflexes of a penal, civil and administrative nature were studied, but, as it is a complex problem, it was found that the actions of confrontation cannot be restricted to the existing legal instruments, and must involve cultural changes in the relationship between human beings and human beings. its surroundings, including the support of anthropology and the knowledge of indigenous peoples, in order to modify the anthropocentric vision to guarantee a dignified life for all, not only in the present but for future generations.
Palavras-chave: Importação ilegal de agrotóxicos
Fronteira
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5490
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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