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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5411| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Migração boliviana: desafios para a autorização de residência frente à nova lei de migração |
| Autor(es): | mayara da costa bais |
| Primeiro orientador: | Ana Paula Martins Amaral |
| Resumo: | O fenômeno social do fluxo migratório tem crescido substancialmente nos últimos anos, sobretudo dos Bolivianos, já que, historicamente, houve uma intensificação dos fluxos migratórios para o Brasil, não só na região da fronteira, mas em outras regiões metropolitanas, como a cidade de São Paulo. A sociedade brasileira tem uma política de acolhimento aos migrantes, porém ainda existem muitos obstáculos a serem observados. Desse modo, traçou-se como problemática a seguinte questão: Quais são os instrumentos legais que garantem o direito para concessão e autorização de residência para o imigrante boliviano no território brasileiro? Logo, por meio de uma abordagem-bibliográfica de natureza qualitativa, de caráter exploratório-descritivo e método dedutivo, buscou-se analisar os imigrantes bolivianos diante dos desafios de concretização do direito ao pedido de residência. Assim, utilizou-se como marco teórico o Direito Fraterno na perspectiva das migrações, fazendo-se um levantamento da migração boliviana, sob o olhar dos autores Sayad (1998), Resta (2004), Souchaud (2010), Baerninger (2012), Amaral (2020), dentre outros autores e normativas legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal (1988), a Lei nº 13.445/ 2017 (Lei da Migração) e o Decreto nº 9.199/2017 que a regulamenta, entre outras, para o embasamento dos aspectos legais. Observou-se que as razões que impedem o imigrante boliviano de gozar da estadia regular no Brasil, na medida em que essas situações são multicausais – falta de informação, flexibilidade de trânsito nas cidades fronteiriças, “sistemas de compadrios”, vinda de bolivianos por rede familiar, burocracia, serviços não centralizados, taxas e multas onerosas, estigmas sociais, preconceito e medo de deportação, tudo isso, invariavelmente, coloca muitos bolivianos em situações de vulnerabilidade e condições análogas à escravidão. Assim, conclui-se que a migração só irá se concretizar como um instrumento à satisfação do desenvolvimento humano, quando atingir em sua plenitude os graus de direitos humanos, evidenciando um processo de migração bem gestado, onde não existam limites entre as fronteiras, sendo compatível com o paradigma do Direito Fraterno. Palavras-chave: Direitos humanos. Migração boliviana. Autorização de residência. Nova Lei de migração. |
| Abstract: | The social phenomenon of the migratory flow has grown substantially in recent years, especially the Bolivians, who in recent years have seen an intensification of migratory flows to Brazil, not only in the border region, but in other metropolitan regions, such as the city of São Paulo. Brazilian society has a policy of welcoming migrants, however there are still many obstacles to be observed. Thus, the following question was raised as problematic: What are the legal instruments that guarantee the right to grant and permit residence for Bolivian immigrants in Brazilian territory? Therefore, through a bibliographic approach of a qualitative nature, with an exploratory-descriptive character and a deductive method, it sought to analyze Bolivian immigrants in the face of the challenges of realizing the right to request for residence. Thus, he used Fraternal Law in the perspective of migrations as the theoretical framework, where he made a survey of Bolivian migration, under the eyes of the authors Sayad (1998), Resta (2004), Souchaud (2010), Baerninger ( 2012), Amaral (2020), among other authors and legal regulations, such as the Universal Declaration of Human Rights (1948), the Federal Constitution (1988), Law nº 13.445/2017 (Migration Law) and Decree n. 9,199/2017 that regulates it, among others for the basis of legal aspects. Thus, he observed that the reasons that prevent Bolivian immigrants from enjoying a regular stay in Brazil, noting that these situations are multicausal, such as lack of information, flexibility of transit in border cities, “compadrios systems” – coming from Bolivians for family network, bureaucracy – non-centralized services, onerous fees and fines, social stigma, prejudice and fear of deportation, which invariably place many Bolivians in situations of vulnerability and conditions analogous to contemporary slavery. Thus, I concluded that migration will only materialize as an instrument for the satisfaction of human development, when it fully achieves the degrees of human rights, evidencing a well-managed migration process, within a perspective of global citizenship, where there is no limits between borders, being compatible with the paradigm of Fraternal Law. Keywords: Human rights. Bolivian migration. Residence permit. New migration law. |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Migração boliviana Autorização de residência Nova Lei de migração |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5411 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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