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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5372
Tipo: | Dissertação |
Título: | ENTRAVES PARA O FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS DE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA: O CASO CORUMBÁ-PUERTO SUÁREZ |
Autor(es): | Vitorino José Barros da Silva |
Primeiro orientador: | Edgar Aparecido da Costa |
Resumo: | Esta dissertação estuda as interações dos atores governamentais dos vários níveis para a formulação de políticas públicas, nacionais e bilaterais, e suas correlações com a sociedade fronteiriça no contexto dos trabalhos do Comitê de Integração Fronteiriça (CIF) Corumbá- Puerto Suárez. Os comitês de fronteira são mecanismos de diálogo sobre problemas locais, bem como instrumentos para proposição e implementação de soluções para as demandas fronteiriças, e seu funcionamento regular pode representar integração e desenvolvimento para as regiões de fronteira. Diante da importância desses comitês, o objetivo deste estudo é compreender por que motivos o CIF Corumbá-Puerto Suárez não funciona com regularidade satisfatória. Além disso, a pesquisa se propõe a delinear as interações intragovernamentais e interestatais afetas aos eventos do mecanismo de diálogo bilateral. Para alcançar tais objetivos, foram coletados, com acesso à base de dados interna do Itamaraty, os expedientes telegráficos e, mediante solicitação direta ao órgão, outros documentos que se referiam aos esforços de articulação, formação de posição, realização e desdobramentos das reuniões do CIF. A análise desse corpus deu-se à luz de teorias que enfocam a atividade internacional das entidades subnacionais, a diplomacia multicamada, a concertação social e os sistemas policêntricos de governança. Após escrutínio, observou-se que o governo central, embora abra espaço para a inserção de recomendações dos fronteiriços nas pautas das reuniões, tende a assumir uma posição hierarquicamente superior na condução dos diálogos e, por isso, a realização das reuniões e a implementação das soluções dependem demasiadamente de sua disposição, restringindo a colaboração dos atores locais, que vivenciam a realidade fronteiriça. Com base nesses achados, o estudo propõe um modelo de trabalho em que um comitê de fronteira local, articulado em um sistema policêntrico de governança com outros níveis governamentais e com a comunidade fronteiriça, torna-se o ponto de partida das resoluções referentes a sua região de fronteira. |
Abstract: | The interactions among government actors of the different levels and their correlations with the border society aiming at the creation of national and bilateral public policies in the context of the Border Integration Committee Corumbá-Puerto Suárez will be under investigation in this study. Border committees are mechanisms for dialogue on local problems as well as instruments for proposing and implementing solutions for border demands, and their regular functioning can represent integration and development for border regions. Given the importance of these committees, the objective of this study is to understand why the Border Integration Committee Corumbá-Puerto Suárez does not function with satisfactory regularity. In addition, the research proposes to outline the intra-governmental and inter-state interactions related to the events of the bilateral dialogue mechanism. In order to achieve these objectives, diplomatic cables were collected through access to Itamaraty's internal database, and, upon direct request to this ministry, other documents that referred to the efforts of articulation, stance taking, meetings and its results were also obtained. The analysis of this corpus was based on theories that focus on the international activity of subnational entities, multilayered diplomacy, social concertation, and polycentric systems of governance. After analysis, it was observed that, even though the central government makes room in the agendas for recommendations of the border actors, it tends to assume a hierarchically superior position in conducting the dialogues and, therefore, the meetings and the implementation of the solutions depend too much on its disposition, restricting the collaboration of local agents that truly experience the border reality. Based on these findings, the study proposes a working model in which a local border committee, articulated in a polycentric system of governance with other governmental levels and with the border community, becomes the starting point of resolutions referring to the border region. |
Palavras-chave: | Fronteira, Relações internacionais, Comitês de fronteira, Paradiplomacia, Governança Policêntrica. |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5372 |
Data do documento: | 2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços |
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