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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5039| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A RELEVÂNCIA DO DIREITO DOS ANIMAIS NA EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA SUSTENTABILIDADE |
| Autor(es): | Mylene Priscilla de Oliveira de Souza |
| Primeiro orientador: | Luc Marie Quoniam |
| Resumo: | O presente estudo objetiva analisar o direito dos animais e a evolução histórica dos conceitos de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, a partir da legislação internacional e pátria que permeia ambos os assuntos, de modo a aproximá-los e evidenciar a relevância do Direito animal na promoção do desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa descritivo e exploratório, bibliográfico e documental, bem como o levantamento de dados fornecidos pelas principais bases de pesquisa. Em conclusão até o momento, observou-se que abandonar o paradigma estritamente centrado no homem e tratar os animais como sujeitos de direitos é vital para o equilíbrio ambiental e a sobrevivência humana na Terra. A sociedade evoluiu no sentido de garantir a proteção, o bem-estar animal e seu uso ético. Porém, ainda há muito a ser feito para alcançar o equilíbrio entre direitos humanos e animais. Logo, a ampliação e o fortalecimento do Direito dos Animais, por meio legislações mais assertivas e interpretações verdadeiramente voltadas à proteção animal, tem o condão de dar voz àqueles que não podem externar suas dores ou reivindicar os próprios direitos. Além disso, o fortalecimento desse ramo do Direito somado ao debate em torno do novo paradigma pós-humanista que vivenciamos, consequentemente, implica na aproximação da sociedade aos ideais e na efetividade do desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade. Palavras-chave: Direito dos Animais. Desenvolvimento Sustentável. Sustentabilidade. Efetividade. |
| Abstract: | This study aims to analyze animal law and the historical evolution of the concepts of sustainable development and sustainability, from the international and national legislation that permeates both subjects, in order to bring them closer and highlight the relevance of animal law in the promotion of sustainable development and sustainability. For this purpose, the descriptive and exploratory, bibliographical and documentary research method was used, as well as the survey of data provided by the main research bases. In conclusion so far, it has been observed that abandoning the strictly human-centered paradigm and treating animals as subjects of rights is vital for environmental balance and human survival on Earth. Society has evolved to ensure protection, animal welfare and ethical use. However, much remains to be done to achieve a balance between human and animal rights. Therefore, the expansion and strengthening of Animal Law, through more assertive legislation and interpretations truly focused on animal protection, has the power to give voice to those who cannot express their pain or claim their own rights. Furthermore, the strengthening of this branch of Law, added to the debate around the new post-humanist paradigm that we are experiencing, consequently, implies bringing society closer to the ideals and effectiveness of sustainable development and sustainability. Keywords: Animal Rights. Sustainable development. Sustainability. Effectiveness. |
| Palavras-chave: | Direito dos Animais. Desenvolvimento Sustentável. |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5039 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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