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Tipo: Dissertação
Título: Direitos Humanos e a Erradicação do Trabalho Infantil: Contexto Normativo e Perspectivas
Autor(es): INGRID LUIZE BONADIMAN ARAKAKI
Primeiro orientador: Ynes da Silva Felix
Resumo: No decorrer dos anos, pode-se constatar significativos avanços conquistados pela humanidade tanto à nível internacional, quanto nacional, no que se refere à erradicação ao trabalho infantil. Contudo, apesar da extensão quantitativa e territorial das normas e instrumentos que promovem os direitos humanos das crianças e adolescentes, o trabalho infantil continua sendo realidade na sociedade brasileira. Diante disso, a presente dissertação tem como propósito responder o seguinte questionamento: Como efetivar a erradicação ao trabalho infantil no Brasil, através do comprometimento do Estado aos preceitos de Direitos Humanos constantes nas ordens jurídicas? Para tanto, tem como objetivo geral investigar o trabalho infantil no Brasil, identificando alternativas para sua erradicação através da ação do Estado, por meio dos preceitos de Direitos Humanos. A fim de alcançar o objetivo almejado, a presente pesquisa utiliza, quanto aos objetivos, a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental. Adota-se o método de abordagem dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização e quanto aos procedimentos, utiliza-se os métodos bibliográfico e documental. A relevância temática da presente abordagem reside no fato de que, ao eleger 2021 como o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, a Assembleia Geral das Nações Unidas constatou uma estagnação no progresso mundial em prol da erradicação ao labor precoce, despertando para a necessidade de ações assertivas e urgentes por parte do Estado e de toda sociedade.
Abstract: Over the years, significant advances have been made by humanity both internationally and nationally, with regard to the eradication of child labour. However, despite the quantitative and territorial extension of the norms and instruments that promote the human rights of children and adolescents, child labour continues to be a reality in Brazilian society. In view of this, the present dissertation aims to answer the following question: How to effect the eradication of child labour in Brazil, through the State's commitment to the precepts of Human Rights contained in the legal orders? Therefore, its general objective is to investigate child labour in Brazil, identifying alternatives for its eradication through State action, through the precepts of Human Rights. In order to achieve the desired objective, this research uses, as for the objectives, exploratory and descriptive, bibliographic and documentary research. The deductive method of approach is adopted, starting from generic concepts to its particularization and regarding the procedures, the bibliographic and documentary methods are used. The thematic relevance of this approach lies in the fact that, by electing 2021 as the World Day Against Child Labour, the United Nations General Assembly found a stagnation in world progress towards the eradication of early work, awakening to the need to assertive and urgent actions by the State and society as a whole.
Palavras-chave: Trabalho infantil. Erradicação. Estado.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4761
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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