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Tipo: Tese
Título: (DES)FEITOS E (D)EFEITOS NA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DE DOCENTES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE RONDÔNIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DO FUNDEB E PSPN [2006 A 2016]
Autor(es): NASCIMENTO, Alessandra Bertasi
Primeiro orientador: FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola
Resumo: A presente pesquisa teve por objeto a remuneração de docentes da educação básica estadual de Rondônia no contexto das políticas públicas de Estado denominadas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) durante os anos de 2006 a 2016. O objetivo consistiu em analisar as implicações da ação do Estado, diante da materialização das políticas públicas educacionais supramencionadas, na remuneração, vencimento e carreira dos docentes em tela como elementos de sua valorização. Para dar curso aos quatro capítulos, buscou-se: 1) caracterizar as nuances do Estado brasileiro e o reflexo da política econômica adotada por meio de indicadores sociais em âmbito nacional e rondoniense; 2) diferenciar a lógica do financiamento da educação no Brasil com ênfase no Fundeb, sua estrutura e repercussões na política de valorização de docentes estaduais; 3) perfilar a política de valorização docente expressa nos Planos de Carreira, Cargos e Remuneração, contextualizada a partir dos dados educacionais e ação sindical da categoria; 4) analisar a aplicação dos recursos financeiros do ente federado estadual decorrentes de impostos e transferências constitucionais e legais em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no vencimento e remuneração de profissionais do magistério com vistas à sua valorização. Trata-se de um estudo de caso teórico-documental fundamentado em concepções crítico-dialéticas, a partir dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, como suporte teórico às áreas de discussão envolvidas (salário, remuneração, carreira e valorização docente; política pública; PSPN; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef e Fundeb), seguida de pesquisa e análise documental em fontes legais, educacionais, financeiras e técnicas favorecedoras da compreensão da problemática. Fez-se o percurso em busca da verificação dos efeitos do Fundeb e PSPN nos planos de carreira, cargo e remuneração docente e sua materialização em prol da valorização dessa categoria funcional. Constatou-se que as políticas educacionais do período não foram as principais determinantes, por meio dos elementos estudados, da conquista da valorização docente, mas sim os tensionamentos constantes entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia e a máquina estatal a qual, em governos distintos, demonstrou vontade política diferenciada. A conquista via vencimentos e remuneração configurou melhores condições de existência aos docentes com formação em Nível Médio/Normal e jornada de 40 horas, mas não aos licenciados plenos de igual jornada de trabalho, os quais tiveram seu poder de compra, medido pelo salário mínimo e salário mínimo necessário, reduzido a patamar inferior ao registrado no último ano da vigência do Fundef e carreira achatada, o que não configura valorização docente. .
Abstract: The paper investigated the remuneration of basic education teachers in the Brazilian state of Rondônia, within the context of the national public policies denominated Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (Fundeb) and National Professional Base Salary (PSPN) throughout the years of 2006 until 2016. The objective was to analyze the implications of the materialization of the national public education policies in the remuneration, salaries and career development of the state teachers, as elements of their valorization. The four chapters were organized to: 1) characterize the nuances of the Brazilian nation and the reflection of the economic policy adopted, by means of social indicators, both nationwide and in the state of Rondônia; 2) differentiate the logic of education financing in Brazil, with emphasis on Fundeb, its structure and the repercussions for the state teachers’ valorization policy; 3) profile the teachers’ valorization policy expressed in the Jobs, Remuneration and Career Development Plans (PCCRs), based on educational data and the teachers’ Union actions; 4) analyze the application of the state’s financial resources resulting from taxes and Education Maintenance and Development (MDE) constitutional and legal transfers in the teachers’ salaries and remuneration, regarding their valorization. The investigation is a theoretical case study based on critical dialectics conceptions. The following methodological procedures were applied: bibliographical research, as the theoretical support to the areas of discussion involved (salary, remuneration, career development and teachers’ valorization; public policy; PSPN; Fund for the Maintenance and Development of Primary School Education and the Valorization of Primary School Teaching - Fundef and Fundeb), followed by research and analysis of relevant documents from legal, educational, financial, and technical sources, which favored the understanding of the theme. The procedures were designed to analyze the effects of Fundeb and the PSPN on teachers’ PCCRs and their materialization towards the valorization of teachers. Considering the elements studied, the education policies of the period were not the main determinants for achieving teachers’ valorization. Rather, the determinants were the constant tensions between the Education Workers’ Union of Rondônia and the state representatives who, under different governments, adopted different political view points. The achievement by means of salaries and remuneration resulted in better living conditions for those teachers graduated at secondary level, working 40 hours a week. The teachers with a university degree working 40 hours a week, on the other hand, had their purchasing power lowered, when the minimum wage and the minimum wage required are compared. Their salaries were reduced to a lower level than the one recorded in the last year of the term of Fundef, which does not consist of teacher valorization.
Palavras-chave: Política Educacional. Educação Básica. Remuneração Salarial Docente. Piso Salarial Profissional Nacional. Remuneração Salarial Docente no Estado de Rondônia.
Education Policy. Basic Education. Teaching Personnel Remuneration. National Professional Base Salary. Teacher’s Salary Remuneration in Rondonia’s State.
CNPq: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Faculdade, Instituto ou Escola: FAED
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Educação (Campus Campo Grande)
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4454
Data do documento: 21-Jun-2019
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