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Tipo: Dissertação
Título: O ENSINO DE GRADUAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS DE REGIME FECHADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor(es): NOGUEIRA, Cinthia Caldeira
Primeiro orientador: OSÓRIO, Antônio Carlos do Nascimento
Resumo: Esse Relatório de dissertação tem como um de seus propósitos socializar os resultados da investigação realizada sobre o ensino superior ofertado na modalidade a distância dentro das unidades prisionais do estado de Mato Grosso do Sul, problematizando o direito de estudar e de se graduar dentro da prisão. A empiria foi reforçada pelas entrevistas realizadas com oito sujeitos presos que cumprem pena em regime fechado e cursavam o ensino de graduação no primeiro semestre do ano de 2019, além de outros sujeitos envolvidos na operacionalidade deste processo enquanto operadores das dinâmicas necessários na oferta dos cursos. Teve como objetivo principal compreender as práticas que delineiam a oferta do ensino superior (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo), na modalidade a distância, para pessoas em situação de privação de liberdade em regime fechado nas unidades prisionais do estado de Mato Grosso do Sul. Para tal, foi necessário realizar também uma pesquisa bibliográfica, realizada como uma das fases fundamentais desse trabalho, que serviu de base a todas as etapas que assim se sucederam, variando apenas os referenciais teóricos e metodológicos que indicaram o olhar a ser proposto sobre os arquivos consultados. A pesquisa se configura como de caráter exploratório-documental, acrescida de entrevistas qualitativas semiestruturadas, e ancora-se nos referenciais foucaultianos, com o intuito de desvendar os discursos e as práticas por meio das tentativas de elaboração de um processo arqueológico. Dos resultados encontrados destaca-se que Agepen/MS não possui salas de aula específicas para oferecer o ensino de graduação, por isso a oferta da formação acontecia apenas em UPs que dispunham de computadores em salas de informática ou outros equipamentos e condições disponibilizados pelos diretores, com programação de horário para o uso, para que o preso pudesse realizar suas atividades. No período compreendido entre os anos 2012 e 2019 dez presos concluíram a graduação dentro das UPs de regime fechado em MS, sendo que no primeiro semestre de 2019 mantinha nove graduandos e quatro realizando pós-graduação, distribuídos em cinco UPs, a saber: no Instituto Penal de Campo Grande e no Centro de Triagem, ambos no município de Campo Grande; no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante; no Estabelecimento Penal de Cassilândia e no Estabelecimento Penal de Corumbá – estas três últimas em municípios do interior do Estado. Ressalta-se que as práticas das condições desta formação divergem dos anseios previstos em normativos nacionais e estaduais, assim como a falta de regularização para que a oferta ocorra dentro das unidades prisionais do estado de Mato Grosso do Sul, comprometendo todo o processo formativo e acadêmico dos alunos, consequentemente a sua formação profissional.
Abstract: This dissertation report has as one of its purposes to socialize the results of the research carried out on higher education offered in the distance modality within the prison units of the state of Mato Grosso do Sul, questioning the right to study and graduate within the prison. The empiricism was reinforced by the interviews carried out with eight prisoners who are serving time in a closed regime and were studying undergraduate education in the first semester of 2019, in addition to other subjects involved in the operationality of this process as operators of the dynamics necessary in the offer of courses. Its main objective was to understand the practices that outline the offer of higher education (Bachelor, Licentiate and Technologist), in the distance modality, for people in a situation of deprivation of liberty in a closed regime in prison units in the state of Mato Grosso do Sul. such, it was necessary to also carry out a bibliographic research, carried out as one of the fundamental phases of this work, which served as the basis for all the steps that followed, varying only the theoretical and methodological references that indicated the view to be proposed on the consulted archives. The research is configured as exploratory-documentary, plus semi-structured qualitative interviews, and is anchored in the Foucauldian frameworks, in order to unveil the discourses and practices through attempts to elaborate an archaeological process. From the results found, it is noteworthy that Agepen / MS does not have specific classrooms to offer undergraduate education, so the training offered only happened in UPs that had computers in computer rooms or other equipment and conditions provided by the directors, with schedule of use, so that the prisoner could carry out his activities. In the period between the years 2012 and 2019, ten prisoners completed their graduation within the closed regime UPs in MS, and in the first semester of 2019 they held nine undergraduate students and four doing postgraduate studies, distributed among five UPs, namely: at the Institute Campo Grande Criminal Court and the Triage Center, both in the municipality of Campo Grande; in the Women's Criminal Establishment of Rio Brilhante; in the Criminal Establishment of Cassilândia and in the Criminal Establishment of Corumbá - the last three in municipalities in the interior of the State. It is noteworthy that the practices of the conditions of this training diverge from the expectations set forth in national and state regulations, as well as the lack of regularization so that the offer occurs within the prison units of the state of Mato Grosso do Sul, compromising the entire educational and academic process. of students, consequently their professional training.
Palavras-chave: Ensino Superior em prisões. Educação a Distância. Graduação para presos.
Higher education in prisons. Distance Education. Graduation for prisoners
CNPq: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Faculdade, Instituto ou Escola: FAED
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Educação (Campus Campo Grande)
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4372
Data do documento: 15-Jun-2020
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