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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4351
Tipo: | Dissertação |
Título: | DISPUTAS EM TORNO DAS QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE – PME (2015 – 2024) |
Autor(es): | DALL'ONDER, Luiz Fernando L. F. |
Primeiro orientador: | FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola Maria Dilnéia Espíndola |
Resumo: | A presente investigação integra a pesquisa “Análise comparada das políticas educacionais nacionais nas Américas: contextos, movimentos e direito à educação” da Linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação – curso de Mestrado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Seu objetivo consiste em desvelar o processo de correlação de forças sociais presentes que impuseram debates acerca das questões de gênero e sexualidade, durante a construção da política educacional no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, tendo como marco inicial o processo de construção e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) em alinhamento ao Plano Estadual de Educação (PEE) e ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Diante disso, tem-se como objetivos específicos desvelar quais forças sociais se fizerem presentes no processo da construção do epicentro da política educacional quando a disputa pelo direito à educação foi tensionada entre sua ampliação e restrição, bem como, por meio de quais estratégias atores sociais e coletivos se organizam para transformar sua pauta em política educacional, em atendimento aos interesses neoconservadores. Os procedimentos metodológicos se sustentaram em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principal fonte a legislação educacional, bem como documentos produzidos no âmbito da sociedade civil organizada. Constata-se no contexto que a Organização Escola sem Partido e a Igreja Católica despontam enquanto principais aparelhos privados de hegemonia que atuam através da ossatura Estatal, em consonância com os interesses da Frente Parlamentar Evangélica, importante bloco político no Legislativo Federal, com vistas a consolidação da pauta moral conservadora, particularmente no que diz respeito à temática da diversidade sexual e de gênero. Esta pauta ganha centralidade no município durante o processo de aprovação do Plano Municipal de Educação – PME (2015 – 2024), com destaque neste momento histórico para a atuação da Igreja Católica, que se alia ao Parlamento Municipal na defesa de seu projeto de educação, o que não ocorre sem a devida resistência dos coletivos sociais em defesa da educação, um movimento contra-hegemônico que garante a permanência de parte dos dispositivos voltados à temática de gênero e sexualidade no texto final aprovado. Tal elaboração confrontou-se com a agenda da política educacional elaborada na perspectiva de ampliação do direito à educação municipal com vistas a escola, pública, democrática, laica, diversa e socialmente referenciada. No município de Campo Grande, a disputa por um projeto de educação se estendeu para além do planejamento alinhado federativamente e permanece ora de forma latente, ora de forma mais manifesta, promovendo tensões na materialidade da política educacional pelo Estado na esfera local. |
Abstract: | The present investigation is part of the research “Comparative analysis of national educational policies in the Americas: contexts, movements and the right to education” from the “History, Policies and Education” Research Line of the Graduate Program in Education - Master's Course at the Federal University of Mato Grosso do Sul. Its objective is to unveil the process of correlation of present social forces that imposed debates about gender and sexuality issues, during the construction of educational policy in the municipality of Campo Grande, capital of the state of Mato Grosso do Sul, having as its initial landmark the process of construction and approval of the Municipal Education Plan (MEP) in alignment with the State Education Plan (SEP) and the National Education Plan (NEP 2014-2024). Given this, the specific objectives are to unveil which social forces are present in the process of building the epicenter of educational policy when the dispute for the right to education was strained between its expansion and restriction, as well as, through which strategies social actors and collectives organize themselves to transform their agenda into educational policy, in response to neoconservative interests. The methodological procedures were supported by bibliographic and documentary research, having as main source the educational legislation, as well as documents produced within the scope of organized civil society. It can be seen in the context that the School Without Party Organization and the Catholic Church emerge as the main private devices of hegemony that operate through the State bones, in line with the interests of the Evangelical Parliamentary Front, an important political bloc in the Federal Legislative, with a view to consolidating conservative moral agenda, particularly with regard to the theme of sexual and gender diversity. This agenda gains centrality in the municipality during the approval process of the Municipal Education Plan - MEP (2015 - 2024), with emphasis on this historic moment for the work of the Catholic Church, which allies itself with the Municipal Parliament in the defense of its education project, what does not happen without the due resistance of social collectives in defense of education, a counter-hegemonic movement that guarantees the permanence of part of the devices focused on the theme of gender and sexuality in the final approved text. Such elaboration was confronted with the educational policy agenda elaborated in the perspective of expanding the right to municipal education with a view to school, public, democratic, secular, diverse and socially referenced. In the municipality of Campo Grande, the dispute for an education project has extended beyond the federally aligned planning and remains at times latent, at times more manifest, promoting tensions in the materiality of educational policy by the State at the local level. |
Palavras-chave: | Política Educacional. Aparelhos Privados de Hegemonia. Plano Municipal de Educação de Campo Grande. Gênero. Sexualidade. Educational Policy. Private Devices of Hegemony. Municipal Education Plan of Campo Grande. Genre. Sexuality. Private Devices of Hegemony. |
CNPq: | Educação |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Faculdade, Instituto ou Escola: | FAED |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Educação (Campus Campo Grande) |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4351 |
Data do documento: | 25-Fev-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Campo Grande) |
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