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Tipo: Dissertação
Título: SUB-REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA VIOLAÇÃO AO ODS 5
Autor(es): Dauana Bottoni Vanzela
Primeiro orientador: Luciani Coimbra de Carvalho
Resumo: A não observância da igualdade de gênero no Congresso Nacional pode ser confirmada a partir da análise de dados trazidos pelo IBGE. Apesar de representarem mais da metade do eleitorado brasileiro, as mulheres são sub-representadas, não havendo equivalência nem sequer proximidade entre a proporção de eleitoras e de mulheres ocupantes de cargos de deputado federal ou senador. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a situação da sub-representatividade feminina no Congresso Nacional frente ao objetivo para o desenvolvimento sustentável 5, concluindo-se que este não vem sendo cumprido. Como objetivos específicos pretende-se conceituar o desenvolvimento sustentável, assim como fazer uma breve análise dos principais documentos até a Agenda 2030 de modo a verificar-se toda sua evolução e impacto; discorrer sobre o tema da igualdade de gênero como direito humano e fundamental; essencial traçar o histórico da luta feminina pelos direitos políticos, assim como trazer os documentos históricos que garantiram os direitos das mulheres, discorrer sobre o papel do feminismo na luta por direitos assim como trazer à tona a questão de gênero e suas teorias (de forma a permitir uma maior compreensão do alcance do conceito de mulher - por mais que o objetivo não envolva tratar sobre ideologia de gênero). Por fim, são apresentados dados estatísticos que comprovam a sub-representatividade feminina no Congresso Nacional, sendo apresentadas ações afirmativas (cotas de gênero para candidaturas e para recursos do Fundo Partidário) que visam a maior aproximação e/ou alcance da igualdade de gênero nos cargos de deputado federal e senador. Sobre o estado da arte, não foram encontradas pesquisas que relacionem todos estes conceitos, tratando-se de tema ainda a ser bastante explorado. O método utilizado será o dedutivo. Quanto aos fins, a pesquisa será exploratória e explicativa e quanto aos meios, será documental e bibliográfica.
Abstract: The non-compliance with gender equality in the National Congress can be confirmed from the analysis of data brought by IBGE. Despite representing more than half of the Brazilian electorate, women are under-represented, with no equivalence or even closeness between the proportion of voters and women occupying the positions of federal deputy or senator. The general objective of this research is to analyze the situation of female under-representation in the National Congress against the objective for sustainable development 5, concluding that this has not been met. As specific objectives, it is intended to conceptualize sustainable development, as well as to make a brief analysis of the main documents until the 2030 Agenda in order to verify all its evolution and impact; address the issue of gender equality as a human and fundamental right; It is essential to trace the history of women's struggle for political rights, as well as bring the historical documents that guaranteed women's rights, discuss the role of feminism in the struggle for rights as well as bring to light the issue of gender and its theories (in order to allow a greater understanding of the scope of the concept of woman - even if the objective does not involve dealing with gender ideology). Finally, statistical data are presented that prove the underrepresentation of women in the National Congress, and affirmative actions are presented (gender quotas for candidacies and for Party Fund resources) that aim at a greater approximation and/or reach of gender equality in positions of federal deputy and senator. On the state of the art, no research was found that relates all these concepts, as this is a topic that still needs to be explored. The method used will be deductive. As for the purposes, the research will be exploratory and explanatory and as for the means, it will be documentary and bibliographic.
Palavras-chave: igualdade de gênero
desenvolvimento sustentável
mulher
feminismo
sub-representatividade
cota de gênero.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4145
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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