Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3815
Tipo: Livro
Título: Tutela jurídica do pantanal
Título(s) alternativo(s): Legal protection of the wetland
Autor(es): Moreira, Aline Paiva
Barros, Ana Carolina Vieira de
Paranhos Filho, Antonio Conceição
Oliveira, Bruna Nubiato
Coimbra, Daniela de Sousa Franco
Pessi, Dhonatan Diego
Gorga, Eduardo Freitas
Dias, Eliotério Fachin
Trevisam, Elisaide
Mense, Eliza
Fontoura, Fernanda Mussi
Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Reis, João Henrique Souza dos
Cruciol Junior, Jessé
Turine, Joseliza Alessandra Vanzela
Tinoco, Larissa
Campello, Lívia Gaigher Bósio
Guedes, Neiva Maria Robaldo
Lima, Rafaela de Deus
Amaral, Raquel Domingues do
Ferreira, Rodrigo de Oliveira
Fernandes, Thaís Fajardo Nogueira Uchôa
Silveira, Vladmir Oliveira da
Oliveira, Yago José do Couto
Resumo: O Pantanal destaca-se como área úmida e bioma transfronteiriço de relevância internacional, regional e nacional, tanto em decorrência da grande biodiversidade que abriga quanto em razão de sua importância na manutenção de processos ecossistêmicos essenciais para a garantia do equilíbrio ecológico da região, sendo considerado, inclusive, Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO. Todavia, atualmente, o Pantanal é afligido pelas consequências decorrentes da crise ecológica global, sujeitando-o a um cenário de perda e degradação relacionadas com a exploração desregrada e o uso insustentável de seus recursos naturais. Portanto, o desafio contemporâneo consiste em harmonizar a proteção e conservação desse bioma com a utilização sustentável sob o enfoque dos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, de Neste sentido, o debate concernente à tutela jurídica do Pantanal demanda uma análise pormenorizada dos marcos legais, nacionais e internacionais, aplicáveis à proteção do bioma, bem como requer reflexões que abordam problemáticas referentes à responsabilização em matéria ambiental, à competência dos entes federativos na tutela do bioma, às populações tradicionais e aos instrumentos econômicos de proteção ambiental. Tais questões são amplamente debatidas pela presente obra intitulada “Tutela jurídica do Pantanal”, cujos onze capítulos discutem assuntos como: incêndios florestais, proteção das araras, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, tutela do Pantanal enquanto zona úmida, mudanças climáticas, proteção ambiental do bioma na Constituição Federal, direito fundamental do povo tradicional pantaneiro, instrumentos econômicos de proteção ambiental, competência dos entes federativos, responsabilidade civil ambiental e proteção do Pantanal sob a ótica da lei penal.
Abstract: The Pantanal stands out as a wetland and transboundary biome of international, regional and national relevance, both as a result of the great biodiversity it shelters and because of its importance in maintaining essential ecosystem processes for ensuring the ecological balance of the region, being considered, including World Heritage and Biosphere Reserve by UNESCO. However, currently, the Pantanal is afflicted by the consequences resulting from the global ecological crisis, subjecting it to a scenario of loss and degradation related to the reckless exploitation and unsustainable use of its natural resources. Therefore, the contemporary challenge is to harmonize the protection and conservation of this biome with sustainable use under the focus of the seventeen Sustainable Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda, of In this sense, the debate concerning the legal protection of the Pantanal demands a detailed analysis of the legal, national and international frameworks, applicable to the protection of the biome, as well as requires reflections that address issues related to accountability in environmental matters, the competence of federative entities in the protection biome, traditional populations and economic instruments for environmental protection. Such issues are widely debated in the present work entitled “Legal Protection of the Pantanal”, whose eleven chapters discuss issues such as: forest fires, protection of macaws, biodiversity and sustainable development, protection of the Pantanal as a wetland, climate change, environmental protection of the biome in the Federal Constitution, fundamental right of the traditional Pantanal people, economic instruments for environmental protection, competence of federative entities, environmental civil responsibility and protection of the Pantanal under the perspective of criminal law.
Palavras-chave: Tutela
Jurídica
Proteção ambiental
Direito ambiental
Tutela jurisdicional
Pantanal Mato-grossense (MT e MS).
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3815
Data do documento: Jun-2021
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