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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3815
Tipo: | Livro |
Título: | Tutela jurídica do pantanal |
Título(s) alternativo(s): | Legal protection of the wetland |
Autor(es): | Moreira, Aline Paiva Barros, Ana Carolina Vieira de Paranhos Filho, Antonio Conceição Oliveira, Bruna Nubiato Coimbra, Daniela de Sousa Franco Pessi, Dhonatan Diego Gorga, Eduardo Freitas Dias, Eliotério Fachin Trevisam, Elisaide Mense, Eliza Fontoura, Fernanda Mussi Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha Reis, João Henrique Souza dos Cruciol Junior, Jessé Turine, Joseliza Alessandra Vanzela Tinoco, Larissa Campello, Lívia Gaigher Bósio Guedes, Neiva Maria Robaldo Lima, Rafaela de Deus Amaral, Raquel Domingues do Ferreira, Rodrigo de Oliveira Fernandes, Thaís Fajardo Nogueira Uchôa Silveira, Vladmir Oliveira da Oliveira, Yago José do Couto |
Resumo: | O Pantanal destaca-se como área úmida e bioma transfronteiriço de relevância internacional, regional e nacional, tanto em decorrência da grande biodiversidade que abriga quanto em razão de sua importância na manutenção de processos ecossistêmicos essenciais para a garantia do equilíbrio ecológico da região, sendo considerado, inclusive, Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO. Todavia, atualmente, o Pantanal é afligido pelas consequências decorrentes da crise ecológica global, sujeitando-o a um cenário de perda e degradação relacionadas com a exploração desregrada e o uso insustentável de seus recursos naturais. Portanto, o desafio contemporâneo consiste em harmonizar a proteção e conservação desse bioma com a utilização sustentável sob o enfoque dos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, de Neste sentido, o debate concernente à tutela jurídica do Pantanal demanda uma análise pormenorizada dos marcos legais, nacionais e internacionais, aplicáveis à proteção do bioma, bem como requer reflexões que abordam problemáticas referentes à responsabilização em matéria ambiental, à competência dos entes federativos na tutela do bioma, às populações tradicionais e aos instrumentos econômicos de proteção ambiental. Tais questões são amplamente debatidas pela presente obra intitulada “Tutela jurídica do Pantanal”, cujos onze capítulos discutem assuntos como: incêndios florestais, proteção das araras, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, tutela do Pantanal enquanto zona úmida, mudanças climáticas, proteção ambiental do bioma na Constituição Federal, direito fundamental do povo tradicional pantaneiro, instrumentos econômicos de proteção ambiental, competência dos entes federativos, responsabilidade civil ambiental e proteção do Pantanal sob a ótica da lei penal. |
Abstract: | The Pantanal stands out as a wetland and transboundary biome of international, regional and national relevance, both as a result of the great biodiversity it shelters and because of its importance in maintaining essential ecosystem processes for ensuring the ecological balance of the region, being considered, including World Heritage and Biosphere Reserve by UNESCO. However, currently, the Pantanal is afflicted by the consequences resulting from the global ecological crisis, subjecting it to a scenario of loss and degradation related to the reckless exploitation and unsustainable use of its natural resources. Therefore, the contemporary challenge is to harmonize the protection and conservation of this biome with sustainable use under the focus of the seventeen Sustainable Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda, of In this sense, the debate concerning the legal protection of the Pantanal demands a detailed analysis of the legal, national and international frameworks, applicable to the protection of the biome, as well as requires reflections that address issues related to accountability in environmental matters, the competence of federative entities in the protection biome, traditional populations and economic instruments for environmental protection. Such issues are widely debated in the present work entitled “Legal Protection of the Pantanal”, whose eleven chapters discuss issues such as: forest fires, protection of macaws, biodiversity and sustainable development, protection of the Pantanal as a wetland, climate change, environmental protection of the biome in the Federal Constitution, fundamental right of the traditional Pantanal people, economic instruments for environmental protection, competence of federative entities, environmental civil responsibility and protection of the Pantanal under the perspective of criminal law. |
Palavras-chave: | Tutela Jurídica Proteção ambiental Direito ambiental Tutela jurisdicional Pantanal Mato-grossense (MT e MS). |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3815 |
Data do documento: | Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | Livros digitais |
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