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Tipo: Dissertação
Título: POVOS INDÍGENAS E ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL DA TERRA INDÍGENA LIMÃO VERDE, MATO GROSSO DO SUL
Autor(es): Anderson de Souza Santos
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar o processo judicial (Agravo Regimental nº 803462/STF) da Terra Indígena Limão Verde, da etnia Terena, localizada no município de Aquidauana no Estado do Mato Grosso do Sul, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Partindo do pressuposto de que cada vez mais os povos e comunidades indígenas têm demandado no judiciário o reconhecimento de seus direitos territoriais, como direitos fundamentais de solidariedade, a análise irá se pautar pela perspectiva processual do acesso à justiça, tendo como paradigma o fim da tutela jurídica que antes imperava sob os índios. A rigor, urge a análise processual do instituto do litisconsórcio passivo necessário que foi indeferido pela Suprema Corte, no voto do Ministro Relator Teori Zavasck, mantendo a relação processual somente entre Proprietário versus União. Assim, a pesquisa busca compreender como se deu o processo de perda do espaço geográfico dessa comunidade, levantando esta discussão dentro do debate da efetivação de Direitos Humanos no Brasil, descrevendo, neste ínterim, o impacto da conduta estatal de colonização do oeste brasileiro que resultou na distribuição de terras no Mato Grosso do Sul para colonos, em detrimento dos territórios dos povos originários. Outro viés é a judicialização de processos administrativos de demarcação de territórios indígenas, como no caso. Valendo do viés dogmático jurídico com acentuação em valores, a pesquisa será interdisciplinar, baseada no método indutivo, com análise quanti-qualitativa, com base em jurisprudência, doutrina, bibliográfica e documental.
Abstract: The present research aims to analyze the judicial process (Appeal Regimental nº 803462/STF) of the Indigenous Territory Limão Verde, of the Terena ethnic group, located in the municipality of Aquidauana in the State of Mato Grosso do Sul, which is being processed at the Supreme Federal Court. Based on the assumption that more and more indigenous peoples and communities have demanded in the judiciary the recognition of their territorial rights, as fundamental rights of solidarity, the analysis Will be guided by the procedutal perspective of access to justice, with the end of tutelage as a paradigm. That previously prevailed under the Indians. Strictly speaking, the procedrual analysis of the institute of the necessary passive litisconsortium ir urgent, which was rejected by the Supreme Court, in the vote of the Reporting Minister Teori Zavasck, maintaining the procedural relationship only between Owner versus Union. Thus, the research seeks to understand how the process of loss of the geographical space of this community, raising this discussion within the debate on the effectiveness of Human Rights in Brazil, describing, in the meantime, the impacto f the state conduct of colonization in western Brazil that resulted in the distribution of land in Mato Grosso do Sul to colonists, to the detrimento f the territories of the original peoples. Another bias is the judicialization of administrative processes for demarcating indigenous territories, as in the case. Taking advantage of the dogmatic legal bias with na emphasis on values, the research Will be interdisciplinary, based on the inductive method, with quanti-qualitative analysis, based on jurisprudence, doctrine, bibliography and documents.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito indígena. Demarcação. Acesso à Justiça. Judicialização
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3685
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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