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Tipo: Dissertação
Título: Direitos humanos e biodiversidade: análise jurídica da proteção do Bioma Pantanal à luz do desenvolvimento sustentável
Autor(es): ANA CAROLINA VIEIRA DE BARROS
Resumo: BARROS, Ana Carolina Vieira. Direitos Humanos e Biodiversidade: Análise Jurídica da Proteção do Bioma Pantanal à luz do Desenvolvimento Sustentável. 2020. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A perda da biodiversidade é uma realidade enfrentada pela humanidade. É fruto da crise ambiental global e conta com consequências para as searas dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental. Nesse cenário, o Brasil é destacado como um dos países que abriga significativa biodiversidade mundial. O Bioma Pantanal figura como um dos biomas protegidos, entretanto, sua tutela jurídica carece de maior discussão, ante a expressiva relevância da biodiversidade pantaneira tanto para os estados brasileiros (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e países vizinhos que a abrigam (Paraguai e Bolívia), quanto para o equilíbrio ambiental global, considerando que é a maior planície alagável do mundo. A presente dissertação de mestrado buscou verificar como efetivar os direitos humanos, notadamente o direito humano ao desenvolvimento sustentável, por meio da proteção jurídica da biodiversidade do Bioma Pantanal. Para isso, tratou compreender o processo de desenvolvimento mundial, até sua acepção sustentável, além de buscar compreender a solidariedade como valor fundamental ao desenvolvimento humano. Ainda, explorar a relação entre a biodiversidade e os Direitos Humanos e, por fim, tecer reflexões acerca da tutela jurídica do Bioma Pantanal quanto a proteção da biodiversidade e seu papel para assegurar o direito ao desenvolvimento e, consequentemente, as demais garantias humanas. A fim de alcançar os objetivos almejados, a presente pesquisa utilizou, quanto aos objetivos, a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com uma análise por meio de obras, artigos, declarações, convenções e demais documentos. O método de abordagem foi o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização. Quanto aos procedimentos, foram adotados os métodos bibliográfico e documental, utilizando-se como fontes de pesquisa doutrinas, constantes em meio físico ou digital, principalmente artigos jurídicos, além de documentos oficiais, leis, normas jurídicas, dissertações e teses, especialmente nas áreas de Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Ambiental. Com base no exposto, constatou-se que, de fato, a crise ambiental causada, pela atividade antrópica desregrada, impacta diretamente na qualidade de vida. No entanto, houve ao longo do tempo quebra de paradigmas, com a passagem da visão unicamente econômica para o desenvolvimento focado na erradicação das mazelas sociais e ciente de que o meio ambiente influi no gozo dos direitos humanos e na qualidade da vida ofertada as presentes e futuras gerações. É a partir de um meio ecologicamente equilibrado que os direitos humanos e fundamentais podem ser exercidos. As estratégias de desenvolvimento devem evitar alcançar a qualquer preço a eficácia institucional ou o lucro econômico. Não há, até o presente momento, uma normativa geral que seja capaz de compatibilizar a utilização econômica e sustentável dos recursos naturais, o desenvolvimento humano e a preservação ambiental do Bioma Pantanal. A necessidade de uma legislação específica é primordial, principalmente porque áreas especiais, como as formadas pelos biomas, requerem uma regulamentação jurídica que trace de maneira assertiva os limites da exploração humana e defenda o uso sustentável dos recursos naturais existentes. Indicar a possibilidade de construção de uma legislação de proteção ao Pantanal reforça a pauta da sustentabilidade e fomento às políticas públicas.
Abstract: The loss of biodiversity is a reality faced by humanity. It is the result of the global environmental crisis and has consequences for the areas of Human Rights and Environmental Law. In this scenario, Brazil is highlighted as one of the countries that hosts significant global biodiversity. The Pantanal Biome is one of the protected biomes, however, its legal protection lacks further discussion, given the significant relevance of pantanal biodiversity both for the Brazilian states (Mato Grosso and Mato Grosso do Sul) and neighboring countries that shelter it (Paraguay and Bolivia), as well as for the global environmental balance, considering that it is the largest floodplain in the world. This master's thesis sought to verify how to effect human rights, nodily the human right to sustainable development, through the legal protection of biodiversity of the Pantanal Biome. To this end, it tried to understand the process of world development, up to its sustainable meaning, in addition to seeking to understand solidarity as a fundamental value for human development. Furthermore, to explore the relationship between biodiversity and human rights and, finally, to make reflections about the legal protection of the Pantanal Biome regarding the protection of biodiversity and its role to ensure the right to development and, consequently, other human guarantees. In order to achieve the desired objectives, this research used exploratory and descriptive, bibliographic and documentary research, with an analysis through works, articles, declarations, conventions and other documents. The method of approach was deductive, starting from generic concepts until its particularization. As for the procedures, the bibliographic and documentary methods were adopted, using as sources of research doctrines, contained in physical or digital environment, mainly legal articles, in addition to official documents, laws, legal norms, dissertations and theses, especially in the areas of International Law, Human Rights and Environmental Law. Based on the above, it was found that, in fact, the environmental crisis caused by unruly anthropic activity directly impacts the quality of life. However, there has been a break in paradigms over time, with the transition from the only economic vision to development focused on the eradication of social ills and aware that the environment influences the enjoyment of human rights and the quality of life offered to present and future generations. It is from an ecologically balanced environment that human and fundamental rights can be exercised. Development strategies should avoid achieving institutional effectiveness or economic profit at any price. To date, there is no general regulation that is capable of compatible with the economic and sustainable use of natural resources, human development and environmental preservation of the Pantanal Biome. The need for specific legislation is paramount, mainly because special areas, such as those formed by biomes, require legal regulation that assertively outlines the limits of human exploitation and defends the sustainable use of existing natural resources. Indicating the possibility of building legislation to protect the Pantanal reinforces the sustainability agenda and fosters public policies.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Desenvolvimento Sustentável. Bioma Pantanal.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3647
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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