A formação de crianças e adolescentes trabalhadores : perspectivas históricas e educacionais da lei da aprendizagem

Abstract

O presente trabalho foi elaborado com base nos estudos e pesquisas realizados na linha de pesquisa História, Políticas e Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/CCHS/UFMS). A problemática da formação profissional dos menores é uma questão que preocupa os educadores e tem sido objeto de diversos estudos, que demonstram que a legislação brasileira vigente tem por única condição para o trabalho de menores de 18 anos de idade a da aprendizagem, com vistas a atender a formação técnico-profissional. As diretrizes e bases da legislação educacional determinam que o trabalho educativo deve ter como alicerce um programa social que fique sob a responsabilidade de uma entidade governamental ou não governamental, sem fins lucrativos. Assim, a Lei da Aprendizagem foi objeto deste estudo, que teve como objetivo investigar o seu construto histórico e sua efetivação nas primeiras décadas do século XXI, mediante as políticas públicas educacionais destinadas à formação dos aprendizes, com base nos interesses hegemônicos do Estado e de seus organismos reguladores da educação e do trabalho. Os procedimentos metodológicos utilizados para a coleta de dados partiram da análise da legislação brasileira que regulamenta a formação do aprendiz, bem como de documentos de organismos internacionais que discutem esta questão. Para observar a aplicação da lei em sua singularidade, foi investigada uma entidade que forma aprendizes na cidade de Campo Grande/MS. Documentos, tais como o regimento da entidade, ementa do curso de formação, manual do professor e do aluno e relatórios de atividades e de distribuição da força de trabalho dos aprendizes foram coletados para a análise. Também foi realizada uma entrevista com o coordenador da instituição estudada, e se aplicou um questionário aos alunos. A partir dessas análises consideramos que a legislação atual garante os direitos dos adolescentes trabalhadores quanto à sua formação educacional e laboral, porém não relaciona com a formação integral do indivíduo e sim buscam atender os interesses do mercado de trabalho capitalista. Os aprendizes buscam empregabilidade e as empresas que os contratam objetivam os incentivos que recebem para a inserção dessa força de trabalho. O baixo custo do aprendiz foi traduzido em aumento do interesse pela sua prestação de serviço. Assim, entidades sem fins lucrativos passaram a funcionar como empresas de contratação, formação e distribuição da força de trabalho barata e com pouca seguridade social dos aprendizes.

ABSTRACT - This study was based on studies and research conducted in the research line History, Politics and Education of the Graduate Program in Education of the Center of Humanities and Social Sciences of the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/CCHS/UFMS). The problematic of the training of children is an issue that concerns educators and has been the subject of several studies, demonstrating that the current Brazilian legislation has the only condition for the work of children and adolescents under 18 years of age the learning, in order to meet the technical and vocational training. The guidelines and bases of educational legislation determine that the educational work should have as its foundation a social program that is under the responsibility of a an institution governmental or non-governmental, non-profit. Thus, the law of learning was the subject of this study, what aimed to investigate its historical construct and its implementation in the first decades of the twenty-first century, by educational policies intended to training of apprentices, based on the hegemonic interests of the State and its regulatory bodies of education and of work. The methodological procedures used for data collection started from the analysis of Brazilian legislation governing the formation of the apprentice as well as documents of international organizations discussing this issue. To observe the application of the law in its uniqueness, was investigated a learning institution of apprentice in the city of Campo Grande / MS. Documents, such as regiment of the organization, formation course menu, teacher's manual and student's manual and reports of the activities and distribution of the workforce of the apprentices were collected for analysis. Also was carried out an interview with the coordinator of the study institution and applied a questionnaire to students. From these analyzes we believe that the current legislation guarantees the rights of adolescent workers and their educational and labor training, but not related to the integral formation of the individual and seek to serve the interests of the capitalist labor market. The apprentices seeking employability and the companies that hire the aim incentives they receive for the insertion of this workforce. The low cost of the apprentice was translated in increased interest in their provision of service. Thus, nonprofits work as companies hiring , training and distribution of cheap workforce and low social security.