A educação especial no Brasil: indicadores educacionais de atendimento especializado (1973-2014)

Abstract

Nesta pesquisa analisamos como se configuram os atendimentos especializados no Brasil a partir da implantação do Centro Nacional de Educação Especial, em 1973. Por objetivos específicos, pretendemos: 1. Discutir as modificações do termo “salas de recursos” e demais atendimentos em educação especial nos documentos educacionais elaborados pelo governo federal 2. Analisar o movimento do número de estabelecimentos e dos tipos desses atendimentos. 3. Analisar o movimento das matrículas de pessoas com deficiências nos atendimentos de educação especial no Brasil, com foco nas salas de recursos (multifuncionais ou não), nas diferentes unidades da federação entre os anos de 1973 a 2014. Para o desenvolvimento da pesquisa realizamos a análise de documentos educacionais, com contribuição da análise de discurso, e recorremos aos levantamentos estatísticos empreendidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e aos microdados obtidos pelo Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP). A hipótese inicial que se comprova é que, principalmente após a ofensiva do movimento de inclusão escolar nos anos 1990, a sala de recursos incorporou a matrícula desse público que estava disposta, sobretudo nos anos 1970, nos outros atendimentos de Educação Especial (classe especial, instituições especializadas, entre outros). A força do protagonismo da sala de recursos entre os demais tipos de atendimento é demonstrada na variação positiva de estabelecimentos com essa modalidade. Mesmo não apresentando a mesma configuração em todo o período, os estabelecimentos com salas de recursos sofrem um incremento de 74.510,8%, salto ocorrido, sobretudo entre os anos de 2010 a 2014. Nesse último período, apesar do alto número de estabelecimentos, a cobertura do programa de salas de recursos - multifuncionais - não chega a atender 50% dos alunos com público-alvo da política, matriculados no ensino comum. Destaca-se a ausência de registro sobre os demais tipos de atendimento/estabelecimentos e de matrículas escolhidos para comparação nos diferentes períodos históricos (oficina pedagógica, atendimento itinerante, outras e escolas-empresa), e mesmo outras formas de atendimento, nos dados do Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP). Por influência norteamericana, as concepções de serviço e modalidade de atendimento já estavam presentes na primeira designação oficial de sala de recursos pelo Centro Nacional de Educação Especial, delineando a composição dos atendimentos no início da institucionalização da Educação Especial como política pública pelo governo militar nas décadas de 1970 e 1980. No período de reabertura democrática, distinguida por movimentos e lutas pelos direitos sociais, a Secretaria de Educação Especial apresentou a concepção de modalidade de atendimento educacional, e a ênfase passa a ser a caracterização do atendimento especializado de natureza educacional. Nos anos 1990, a Secretaria de Educação Especial utiliza os termos modalidade de atendimento em educação especial e serviço para definir as salas de recursos. Quando da publicação da Resolução CNE/CEB n° 2/2001, a sala de recursos foi denominada serviço de natureza pedagógica oferecido na escola comum. E, por último, nos anos 2000, foi caracterizada por “multifuncional”, como espaço flexível para o serviço de Atendimento Educacional Especializado. Em todos os períodos estudados, a caracterização de atendimento especializado como serviço se sobrepõe à concepção de direito ou conquista socialmente adquirida.

ABSTRACT - In the study, we analyzed the way specialized services were provided in Brazil following the implementation of the National Center for Special Education in 1973. The specific objectives were: 1. to discuss the modifications of the term “resource rooms” and other types of special education care in educational documents prepared by the federal government; 2. to analyze the movement of the amount of establishments and types of services provides; 3. to analyze the movement of enrollments of people with disabilities in special education services in Brazil, focusing on resource rooms (either multifunctional or not), in the different federation units from 1973 to 2014.The study of the educational documents was based on discourse analysis. We used the statistical surveys undertaken by the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira and the microdata obtained in the Census of Basic Education (MEC/INEP).The initial hypothesis was that, especially after the increment of the school inclusion movement in the 1990s, the resource room incorporated the enrollment of the pupils who were assistedby other Special Education modalities (special class, specialized institutions, among others) mainly in the 1970s.The strength of the role of the resource room, among the other types of services, was shown in the positive variation of establishments in this modality. Even if the configuration was not the same throughout the period, the establishments with resource rooms had an increase of 8%, that is, 74,510. The variation occurred especially between 2010 and 2014. During the period, despite the high amount of establishments, the programs related to the multifunctional resource roomscould not reach 50% of the policy’s target-public, enrolled in regular education units. The study highlighted thelack of records about other types of service/establishment and enrollments chosen for comparison in different historical periods (educational workshop, itinerant service, schoolscompanies), and even other forms of care, in the Census of Basic Education (MEC/INEP).Following the American influence, the concepts of service and care modality were already present in the first official designation of resource room by the National Center for Special Education, outlining the composition at the beginning of the institutionalization of Special Education as a public policy by the military government during the 1970s and the 1980s. During the period of democratic reopening, with all the movements and struggles for social rights, the Special Education Department introduced the conception of educational care modality, and the emphasis turned to the characterization of educational specialized care. In the 1990s, the Special Education Department used the terms care modality in special education and service to define the resource rooms. When the Resolution CNE/CEB No. 2/2001was published, the resource room was named pedagogical nature service offered in regular schools. In 2000, it was eventually characterized as “multifunctional”, as a flexible space for Specialized Educational Care. Along all periods studied, the characterization of specialized care as a service overlapped the idea of socially acquired right.