As formulações para a gestão da educação básica no estado de Mato Grosso do Sul em interseção com as ações da União (1988-2014)

Abstract

Esta pesquisa está vinculada à Linha de Pesquisa: História, Políticas e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e integrada à pesquisa “Política e Educação na primeira década do século XXI: a intersecção das ações do governo central com as dos governos sul-mato-grossenses”. Tem como objetivo distinguir as formulações governamentais para a gestão da educação básica pública estadual sul-mato-grossense em cada período governamental, no entretempo 1988-2014, e analisá-las enquanto tradução de relações federativas entre governos do estado e da União. Procura responder à seguinte pergunta: quais são as formulações governamentais para a gestão da educação básica pública estadual sulmato- grossense no período 1988-2014 e que elas traduzem em termos de relação federativa entre o estado e a União? Para tanto, trabalhamos com fontes bibliográficas selecionadas no campo da ciência política e da educação brasileira que tratam de políticas educacionais, gestão democrática e gestão gerencial. E, ainda, com fontes documentais que correspondem à legislação nacional vigente e à legislação educacional do estado de Mato Grosso do Sul que tratam da gestão da educação básica no entretempo 1988-2014, isso por meio de análise documental. A análise e interpretação dos dados obtidos permitiram as seguintes conclusões: a) alguns governos colocaram a gestão democrática da educação na formulação das políticas educacionais voltadas para a gestão da educação básica como questão central, como os Governos de José Orcírio Miranda dos Santos e de Pedro Pedrossian, outros a tornaram questão secundária, como os Governos de Marcelo Miranda de Souza e de Wilson Barbosa Martins, e o Governo de André Puccinelli a ressignificou, apresentando-a conciliada a critérios de meritocracia e desempenho educacional; b) a gestão gerencial é uma prática em ascensão no âmbito da política educacional nacional e do estado sul-mato-grossense a ressignificar mecanismos da gestão democrática, com uma ótica economicista e preceitos neoliberalizantes; c) tanto em âmbito nacional como no âmbito do estado sulmato- grossense, a gestão da política educacional tem caráter burocrático, autoritário, centralizador e hierárquico, já que o financiamento e as decisões a respeito das ações educacionais nacionais continuam centralizados nas mãos da União e as iniciativas de âmbito estadual sul-mato-grossense continuam concentradas nas mãos do governo estadual; d) a gestão democrática se constitui em uma questão secundária no âmbito da educação brasileira, já que essa educação busca se adequar à concepção educacional internacional que tem em vista uma educação com preceitos neoliberalizantes, voltada para o desempenho escolar e a busca de resultados e) Mato Grosso do Sul, apesar de formular e materializar ações específicas para a gestão educacional local no intento de atender aos anseios de sua comunidade escolar, materializou também iniciativas elaboradas e pensadas pelo Ministério de Educação (MEC), que assumiu o papel de articulador, normatizador, avaliador, coordenador e financiador do sistema de ensino sul-mato-grossense, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb). Com isso, o MEC passou a exercer a função de regulador e monitorador da materialização dessas ações nas escolas, com vistas à eficiência, à eficácia e ao desempenho educacional; e não a função de ente federado colaborador no que tange à política educacional do estado sul-mato-grossense.