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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DO ICMS EM MATO GROSSO DO SUL E DA ISENÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO IRPF
Autor(es): LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES
Primeiro orientador: JACKELLINE FAVRO
Resumo: Entre os fatores associados à regressividade do sistema tributário brasileiro destacam-se a elevada participação da tributação sobre o consumo e a isenção de lucros e dividendos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Diante desse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como esses dois fatores contribuem para a regressividade tributária, a partir das alíquotas efetivas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Mato Grosso do Sul e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em escala nacional. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com abordagem quantitativa. Para o cálculo da alíquota efetiva de ICMS, utilizaram-se os dados de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE 2017-2018) enquanto para agrupar as alíquotas nominais do ICMS, foi utilizado o Regulamento do ICMS do estado de Mato Grosso do Sul. Para o IRPF, extraíram-se as informações das tabelas de rendimentos dos Grandes Números da Receita Federal do Brasil de 2016 a 2020. No biênio 2017-2018, efetuou-se a soma simples das alíquotas efetivas de ambos os impostos, assumindo homogeneidade de renda para os dados de âmbito federal. Os resultados indicam que a alíquota efetiva do ICMS diminui conforme a renda aumenta, sendo quase três vezes mais impactante para as famílias de mais baixa renda. No IRPF, observou-se uma curva em formato “U” invertido, a alíquota efetiva cresce até atingir o pico para as faixas de 30 a 40 salários mínimos e volta a decair até a faixa acima de 320 salários mínimos. A alíquota combinada (IRPF + ICMS) demonstra que a maior carga tributária efetiva incide sobre as faixas de renda intermediárias, concluindo-se que proporcionalmente, as classes de renda mais altas pagam menos ICMS e IRPF.
Abstract: Among the factors associated with the regressivity of the Brazilian tax system, the high share of consumption taxation and the exemption of profits and dividends from the Personal Income Tax (IRPF) stand out. In this context, this study aims to analyze how these two factors contribute to tax regressivity, based on the effective tax rates of the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) in the state of Mato Grosso do Sul and the Personal Income Tax (IRPF) at a national scale. The research is characterized as descriptive, adopting a quantitative approach. For the calculation of the effective ICMS rate, consumption data from the Family Budgets Survey (POF/IBGE 2017-2018) were used, while the ICMS Regulation of the state of Mato Grosso do Sul was utilized to group the nominal ICMS rates. For the IRPF, information was extracted from the income tables of the Grand Numbers of the Brazilian Federal Revenue from 2016 to 2020. For the 2017-2018 biennium, a simple summation of the effective rates of both taxes was performed, assuming income homogeneity for the federal data. The results indicate that the effective ICMS rate decreases as income increases, being nearly three times more impactful for lowest-income families. Regarding the IRPF, an inverted U-shaped curve was observed, where the effective rate grows until it reaches its peak within the 30 to 40 minimum wages brackets, and then falls again toward the bracket above 320 minimum wages. The combined tax rate (IRPF + ICMS) demonstrates that the highest effective tax burden falls on the intermediate income brackets, concluding that, proportionally, the highest income classes pay less ICMS and IRPF.
Palavras-chave: ICMS
IRPF
lucros e dividendos
alíquota efetiva.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14656
Data do documento: 2026
Aparece nas coleções:Ciências Econômicas - Bacharelado (ESAN)

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