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dc.creatorKAUÊ MANSUETO LEITE-
dc.date.accessioned2026-06-23T21:00:27Z-
dc.date.available2026-06-23T21:00:27Z-
dc.date.issued2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14489-
dc.description.abstractThis research addresses the legal protection of the cyberconsumer in Brazil, analyzing the vulnerability inherent in consumer relations mediated by digital technologies. The general objective is to analyze vulnerability in digital consumer relations and verify how legal protection acts to protect the weaker party. The methodology applied was deductive, descriptive, qualitative, and based on bibliographic research. The rise of e-commerce has introduced specific challenges, such as physical distance, information asymmetry, and the technical complexity of online operations. The study verifies the applicability and effectiveness of the legal system, focusing on the Consumer Protection Code (CDC) and the General Data Protection Law (LGPD). As a result, it was found that the protection of the cyberconsumer requires the joint application of these regulations to rebalance the contractual relationship, mitigate informational vulnerability, and ensure legal security in the virtual environment.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Consumidor. Ciberconsumidor. Vulnerabilidade Digital. Comércio Eletrônico. Proteção de Dados.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleDA TUTELA JURÍDICA DO CIBERCONSUMIDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1BRUNO MARINI-
dc.description.resumoA presente pesquisa aborda a tutela jurídica do ciberconsumidor no Brasil, analisando a vulnerabilidade inerente às relações de consumo mediadas por tecnologias digitais. O objetivo geral é analisar a vulnerabilidade nas relações de consumo digitais e verificar como a tutela jurídica atua para proteger a parte hipossuficiente. A metodologia aplicada foi dedutiva, descritiva, qualitativa e mediante pesquisa bibliográfica. A ascensão do comércio eletrônico introduziu desafios específicos, como a distância física, a assimetria de informações e a complexidade técnica das operações online. O estudo verifica a aplicabilidade e a eficácia do ordenamento jurídico, com foco no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como resultado, constatou-se que a proteção do ciberconsumidor exige a aplicação conjunta dessas normativas para reequilibrar a relação contratual, mitigar a vulnerabilidade informacional e assegurar a segurança jurídica no ambiente virtual.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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