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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: USUCAPIÃO ORDINÁRIO E O TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
Autor(es): VANESSA DA CONCEIÇÃO DE ARRUDA
Primeiro orientador: RICARDO MATOS DE SOUZA
Resumo: No contexto do direito das sucessões, destaca-se a possibilidade de interseção entre a usucapião ordinária e a cessão de direitos hereditários, prática recorrente na realidade brasileira, especialmente diante da morosidade e dos custos do processo.
Abstract: This study analyzes the legal concept of adverse possession in Brazilian law, addressing its definition, main categories, and, more specifically, the relationship between ordinary adverse possession and the assignment of hereditary rights. Adverse possession is an original mode of acquiring property based on continuous, peaceful possession exercised with animus domini and in compliance with legal requirements. The study highlights its social and legal relevance, as it stabilizes long-standing factual situations and provides legal certainty to good-faith possessors. Within succession law, the interaction between ordinary adverse possession and the assignment of hereditary rights becomes particularly relevant, especially given the delays and costs associated with probate proceedings. The research demonstrates that the assignment of hereditary rights, when formalized in accordance with legal requirements and accompanied by good-faith possession, may constitute a valid just title for ordinary adverse possession. Supported by doctrine, legislation, and case law, the analysis confirms that this relationship provides a legitimate means of property acquisition and reinforces the social function of property within the Brazilian legal system.
Palavras-chave: Usucapião. Propriedade. Cessão de direitos hereditários. Justo título. Boa-fé. Inventário. Posse.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14484
Data do documento: 2026
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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