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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14042| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | FEMINISMO RADICAL E A TEORIA SOVIÉTICA DO DIREITO: INTERSECÇÕES DE UM DEBATE CRÍTICO SOBRE O DIREITO |
| Autor(es): | RAMON RODRIGUES CLARO MOREIRA |
| Primeiro orientador: | TASSIO TULIO BRAZ BEZERRA |
| Resumo: | Esta pesquisa investiga as intersecções entre a teoria crítica soviética do direito, representada por Piotr Stutchka e Evguieni Pachukanis, e o feminismo radical de Catherine MacKinnon. Partindo da premissa marxista de que o direito é um instrumento de poder não neutro, moldado pelas relações de classe inerentes à sociedade capitalista, o trabalho demonstra como essa estrutura jurídica também atua como um pilar de opressão patriarcal. A análise histórica, com base em autores como Silvia Federici, revela que o direito foi instrumentalizado para o controle sistemático do corpo e da força de trabalho das mulheres, evidenciado em fenômenos como a caça às bruxas. Enquanto a teoria soviética desvela o direito como uma "forma jurídica" espelho da "forma mercadoria” e um sistema de relações de classe, MacKinnon complementa essa crítica ao introduzir a "sexualidade" como categoria central para entender a dominação de gênero, argumentando que o Estado e o direito são intrinsecamente masculinos. A pesquisa conclui que o diálogo entre essas teorias é complementar, pois ambas expõem a falsa neutralidade do direito e apontam para a necessidade de sua superação como forma social burguesa e patriarcal, embora reconheçam a necessidade tática de sua instrumentalização em lutas políticas imediatas. O estudo é de natureza qualitativa e bibliográfica, a partir das obras dos autores citados. |
| Abstract: | This research investigates the intersections between the soviet critical theory of law, represented by Piotr Stutchka and Evgeny Pashukanis, and the radical feminism of Catherine MacKinnon. Starting from the Marxist premise that law is a non-neutral instrument of power, shaped by the class relations inherent to capitalist society, the study demonstrates how this legal structure also functions as a pillar of patriarchal oppression. Historical analysis, based on authors like Silvia Federici, reveals that law was instrumentalized for the systematic control of women's bodies and labor force, as evidenced by phenomenons such as the witch hunts. While soviet theory unveils law as a "legal form" mirroring the "commodity form" or a system of class relations , MacKinnon complements this critique by introducing "sexuality" as a central category for understanding gender domination, arguing that the state and law are intrinsically male. The research concludes that the dialogue between these theories is vital and complementary, as both expose the false neutrality of law and point to the need for its supersession as a bourgeois and patriarchal social form, while acknowledging the tactical necessity of its instrumentalization in immediate political struggles. The study is qualitative and bibliographic in nature, based on the works of the cited authors. |
| Palavras-chave: | Teoria Crítica do Direito Feminismo Radical Marxismo Catherine MacKinnon |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14042 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
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