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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS
Autor(es): ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES
Primeiro orientador: JOSE PAULO GUTIERREZ
Resumo: Este trabalho aborda a proteção dos direitos humanos dos refugiados venezuelanos no Brasil, enfatizando os desafios jurídicos, institucionais e sociais enfrentados por essa população. Parte-se do problema de pesquisa que questiona até que ponto o Estado brasileiro tem assegurado, de forma efetiva, a proteção dos direitos fundamentais desses refugiados, conforme os preceitos constitucionais e internacionais. O objetivo principal é analisar a efetividade da proteção jurídica e identificar as principais barreiras à plena integração dessa população. A pesquisa adota metodologia qualitativa e dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e documental de legislações, tratados internacionais e relatórios institucionais. Conclui-se que, embora o Brasil possua um sólido marco normativo, ainda persistem desafios práticos na implementação dos direitos dos refugiados, sendo essencial o fortalecimento das políticas públicas para garantir sua dignidade e inclusão social.
Abstract: This study addresses the protection of human rights of Venezuelan refugees in Brazil, emphasizing the legal, institutional, and social challenges faced by this population. It is based on the research problem of determining to what extent the Brazilian State has effectively ensured the protection of refugees’ fundamental rights in accordance with constitutional and international principles. The main objective is to analyze the effectiveness of legal protection and identify the main barriers to the full integration of this population. The research adopts a qualitative and deductive methodology, based on bibliographic and documentary analysis of legislation, international treaties, and institutional reports. The study concludes that, although Brazil has a solid legal framework, practical challenges persist in implementing refugee rights, highlighting the need to strengthen public policies to ensure their dignity and social inclusion.
Palavras-chave: Direito ao refúgio
direitos humanos
políticas públicas
proteção jurídica
refugiados venezuelanos.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13308
Data do documento: 2025
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