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dc.creatorALEXANDRE DE MELO RODRIGUES-
dc.date.accessioned2025-11-26T18:55:48Z-
dc.date.available2025-11-26T18:55:48Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13308-
dc.description.abstractThis study addresses the protection of human rights of Venezuelan refugees in Brazil, emphasizing the legal, institutional, and social challenges faced by this population. It is based on the research problem of determining to what extent the Brazilian State has effectively ensured the protection of refugees’ fundamental rights in accordance with constitutional and international principles. The main objective is to analyze the effectiveness of legal protection and identify the main barriers to the full integration of this population. The research adopts a qualitative and deductive methodology, based on bibliographic and documentary analysis of legislation, international treaties, and institutional reports. The study concludes that, although Brazil has a solid legal framework, practical challenges persist in implementing refugee rights, highlighting the need to strengthen public policies to ensure their dignity and social inclusion.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao refúgio-
dc.subjectdireitos humanos-
dc.subjectpolíticas públicas-
dc.subjectproteção jurídica-
dc.subjectrefugiados venezuelanos.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1JOSE PAULO GUTIERREZ-
dc.description.resumoEste trabalho aborda a proteção dos direitos humanos dos refugiados venezuelanos no Brasil, enfatizando os desafios jurídicos, institucionais e sociais enfrentados por essa população. Parte-se do problema de pesquisa que questiona até que ponto o Estado brasileiro tem assegurado, de forma efetiva, a proteção dos direitos fundamentais desses refugiados, conforme os preceitos constitucionais e internacionais. O objetivo principal é analisar a efetividade da proteção jurídica e identificar as principais barreiras à plena integração dessa população. A pesquisa adota metodologia qualitativa e dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e documental de legislações, tratados internacionais e relatórios institucionais. Conclui-se que, embora o Brasil possua um sólido marco normativo, ainda persistem desafios práticos na implementação dos direitos dos refugiados, sendo essencial o fortalecimento das políticas públicas para garantir sua dignidade e inclusão social.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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