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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13304Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | ALESSANDRA ALVES VERISSIMO | - |
| dc.date.accessioned | 2025-11-26T18:10:55Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-26T18:10:55Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13304 | - |
| dc.description.abstract | The study addresses geolocation as digital evidence in labor lawsuits. The technology accurately records work-related travel, but it raises tensions between evidentiary efficiency and privacy protection in deterritorialized relationships, such as telework and work performed through digital platforms. The research is justified by the urgency of adapting Labor Law to digital innovations without precariousness for the vulnerable party. The main objective critically analyzes the validity of this evidence to prove working hours and employment relationships, proposing criteria that balance innovation and fundamental rights. The methodology adopts a theoretical-deductive approach, with a bibliographic review of doctrine and legislation, as well as an analysis of jurisprudence from the TST (Superior Labor Court) and TRTs (Regional Labor Courts), structured in four chapters. The research concludes that geolocation strengthens material truth when it respects legality, integrity, and proportionality, but it requires robust technical expertises and specific regulation to mitigate abuses, ensuring procedural equity. | - |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Geolocalização. Prova digital. Jornada de trabalho. Vínculo empregatício. Proteção de dados. | - |
| dc.subject.classification | Ciências Sociais | pt_BR |
| dc.title | A Validade da Geolocalização como Prova Digital no Processo do Trabalho: Análise Crítica para Comprovação de Jornada de Trabalho e Reconhecimento de Vínculo Empregatício | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO | - |
| dc.description.resumo | O estudo aborda a geolocalização como prova digital no processo do trabalho. A tecnologia registra deslocamentos laborais com precisão, mas suscita tensões entre eficiência probatória e proteção à privacidade em relações desterritorializadas, como teletrabalho e o trabalho por plataformas digitais. A pesquisa justifica-se pela urgência de adaptar o Direito do Trabalho às inovações digitais sem precarizar o hipossuficiente. O objetivo principal analisa criticamente a validade dessa prova para comprovar jornada de trabalho e vínculo empregatício, propondo critérios que equilibrem inovação e direitos fundamentais. A metodologia adota abordagem teórico-dedutiva, com revisão bibliográfica de doutrina e legislação, além de análise de jurisprudência do TST e TRTs, estruturada em quatro capítulos. A pesquisa conclui que a geolocalização fortalece a verdade material quando respeita legalidade, integridade e proporcionalidade, mas exige perícias robustas e regulamentação específica para mitigar abusos, garantindo equidade processual. | pt_BR |
| dc.publisher.country | null | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) | |
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|---|---|---|---|
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