Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13304
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorALESSANDRA ALVES VERISSIMO-
dc.date.accessioned2025-11-26T18:10:55Z-
dc.date.available2025-11-26T18:10:55Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13304-
dc.description.abstractThe study addresses geolocation as digital evidence in labor lawsuits. The technology accurately records work-related travel, but it raises tensions between evidentiary efficiency and privacy protection in deterritorialized relationships, such as telework and work performed through digital platforms. The research is justified by the urgency of adapting Labor Law to digital innovations without precariousness for the vulnerable party. The main objective critically analyzes the validity of this evidence to prove working hours and employment relationships, proposing criteria that balance innovation and fundamental rights. The methodology adopts a theoretical-deductive approach, with a bibliographic review of doctrine and legislation, as well as an analysis of jurisprudence from the TST (Superior Labor Court) and TRTs (Regional Labor Courts), structured in four chapters. The research concludes that geolocation strengthens material truth when it respects legality, integrity, and proportionality, but it requires robust technical expertises and specific regulation to mitigate abuses, ensuring procedural equity.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGeolocalização. Prova digital. Jornada de trabalho. Vínculo empregatício. Proteção de dados.-
dc.subject.classificationCiências Sociaispt_BR
dc.titleA Validade da Geolocalização como Prova Digital no Processo do Trabalho: Análise Crítica para Comprovação de Jornada de Trabalho e Reconhecimento de Vínculo Empregatíciopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO-
dc.description.resumoO estudo aborda a geolocalização como prova digital no processo do trabalho. A tecnologia registra deslocamentos laborais com precisão, mas suscita tensões entre eficiência probatória e proteção à privacidade em relações desterritorializadas, como teletrabalho e o trabalho por plataformas digitais. A pesquisa justifica-se pela urgência de adaptar o Direito do Trabalho às inovações digitais sem precarizar o hipossuficiente. O objetivo principal analisa criticamente a validade dessa prova para comprovar jornada de trabalho e vínculo empregatício, propondo critérios que equilibrem inovação e direitos fundamentais. A metodologia adota abordagem teórico-dedutiva, com revisão bibliográfica de doutrina e legislação, além de análise de jurisprudência do TST e TRTs, estruturada em quatro capítulos. A pesquisa conclui que a geolocalização fortalece a verdade material quando respeita legalidade, integridade e proporcionalidade, mas exige perícias robustas e regulamentação específica para mitigar abusos, garantindo equidade processual.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
33631.pdf421,94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.