RUG PULL EM DEFI E NFTS: ENQUADRAMENTO PELA CVM E PROVA ON-CHAIN

Abstract

O artigo analisa, sob enfoque jurídico, quando o rug pull deve ser tratado como ilícito do mercado de capitais ou como ilícito penal comum no Brasil e como organizar a prova on-chain para demonstrar materialidade e autoria. Justifica-se pela proteção da poupança popular e pela necessidade de critérios operacionais que definam a fronteira entre a atuação da CVM e a persecução penal comum. Adota-se abordagem qualitativa, método dedutivo e escopo exploratório-explicativo, com revisão bibliográfica e documental (2015–2025). As fontes incluem legislação e atos normativos nacionais, orientações institucionais, jurisprudência e literatura técnico-científica sobre DeFi/NFTs e detecção de rug pull. O protocolo metodológico definiu critérios de inclusão (aderência temática, autoria identificável, disponibilidade pública) e exclusão (opiniões sem lastro técnico, direito comparado estrito), e utilizou operadores booleanos nas buscas. Como resultados, apresenta-se: i) uma matriz de qualificação da oferta baseada em captação pública, expectativa de retorno, esforço de terceiros, direitos econômico-participativos e narrativa promotora; ii) o mapeamento sancionatório aplicável (art. 27-C da Lei nº 6.385/1976 versus art. 171, § 2º-A, CP, além da responsabilidade civil/consumerista); e iii) diretrizes de prova on-chain (janelas próximas ao evento, reservas de pools, LP tokens, logs e cadeia de custódia), com medidas de prevenção baseadas em risco. Considera-se que a resposta é bifurcada e operacional, oferecendo roteiro replicável para investigação, supervisão e decisão.