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dc.creatorSOPHIA DE AZEVEDO NOGUEIRA-
dc.date.accessioned2025-11-14T20:07:35Z-
dc.date.available2025-11-14T20:07:35Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13084-
dc.description.abstractThe present study analyzes Brazilian migration policy from the perspective of the realization of the fundamental rights of immigrants and refugees. The research contextualizes the process of formation and transformation of migration policies in Brazil, highlighting the need to ensure access to basic documentation, education, and health as essential conditions for the exercise of citizenship. The study is justified by the social and legal relevance of the topic, given the increasing migratory flow and the challenges faced in promoting the inclusion of these populations. The main objective is to understand how the Brazilian State has effectively guaranteed, in practice, the fundamental rights established in national legislation and international human rights treaties. A deductive methodology is adopted, based on bibliographical review and documentary analysis of legal norms, public policies, and institutional data. It is concluded that, despite normative advances, bureaucratic, institutional, and linguistic barriers persist, limiting the full social integration of migrants and refugees and demanding stronger action from public authorities.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica migratória-
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectImigrantes. Refugiados-
dc.subjectInclusão social.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titlePOLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE IMIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA-
dc.description.resumoO presente estudo analisa a política migratória brasileira sob a perspectiva da efetivação dos direitos fundamentais de imigrantes e refugiados. A pesquisa contextualiza o processo de formação das políticas migratórias no Brasil e suas transformações, destacando a necessidade de garantir o acesso à documentação básica, à educação e à saúde como condições essenciais para o exercício da cidadania. Justifica-se o estudo pela relevância social e jurídica do tema diante do aumento do fluxo migratório e dos desafios enfrentados para a inclusão dessas populações. O objetivo principal consiste em compreender de que forma o Estado brasileiro tem assegurado, na prática, os direitos fundamentais previstos na legislação e em tratados internacionais de direitos humanos. Adotou-se metodologia dedutiva, com base em revisão bibliográfica e análise documental de normas, políticas públicas e dados institucionais. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, persistem barreiras burocráticas, institucionais e linguísticas que limitam a plena integração social de migrantes e refugiados, exigindo maior atuação do poder público.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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