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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CRIPTOLAVAGEM: UMA NOVA MODALIDADE DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO DIANTE DA ERA DIGITAL
Autor(es): MARQUES RODRIGO VIEIRA MENDONÇA
Primeiro orientador: TIAGO ANDREOTTI E SILVA
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da criptolavagem, compreendida como uma nova modalidade do crime de lavagem de dinheiro no Brasil impulsionada pela utilização de criptomoedas, identificando os desafios, as lacunas legislativas e a atuação dos órgãos reguladores brasileiros, e por fim propor possíveis soluções para o aprimoramento desse enfrentamento. Diante desse contexto, em um primeiro momento a pesquisa abordará a ideia central por trás da lavagem de dinheiro, suas fases e os esforços de combate no Brasil. Em seguida, será analisado como foi o surgimento dos criptoativos no contexto da sociedade da informação e sua crescente utilização em práticas ilícitas voltadas para a lavagem, suas principais características, modus operandi e casos notórios em nosso país. Na segunda parte, o estudo terá enfoque em demonstrar as principais dificuldades no combate ao uso de criptoativos tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional. A partir disso, busca-se evidenciar as políticas brasileiras de prevenção e repressão a esse crime, com ênfase na evolução legislativa e no Marco Legal dos Criptoativos (Lei Federal nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022). Por fim, como contribuição acadêmica, serão propostas soluções práticas para aprimorar o enfrentamento, abordando pontos que ainda demandam um maior esclarecimento para o fortalecimento dos mecanismos utilizados no Brasil para prevenção e repressão do crime de lavagem de dinheiro com a utilização de criptomoedas.
Abstract: This article aims to analyze the phenomenon of crypto laundering, understood as a new form of money laundering in Brazil driven by the use of cryptocurrencies, identifying the challenges, legislative gaps, and the actions of Brazilian regulatory agencies, and finally proposing possible solutions to improve the fight against it. Given this context, the research will first address the central idea behind money laundering, its phases, and efforts to combat it in Brazil. Next, it will analyze the emergence of crypto assets in the context of the information society and their growing use in illicit practices aimed at laundering, their main characteristics, modus operandi, and notorious cases in our country. In the second part, the study will focus on demonstrating the main difficulties in combating the use of crypto assets both nationally and internationally. Based on this, we seek to highlight Brazilian policies for the prevention and repression of this crime, with an emphasis on legislative developments and the Legal Framework for Crypto Assets (Federal Law No. 14,478, of December 21, 2022). Finally, as an academic contribution, practical solutions will be proposed to improve the fight against this crime, addressing points that still require further clarification to strengthen the mechanisms used in Brazil to prevent and repress money laundering using cryptocurrencies.
Palavras-chave: Lavagem de Dinheiro
Criptomoedas
Políticas Públicas.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13032
Data do documento: 2025
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