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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os Desafios da Comunicação Processual na Era Digital
Autor(es): JOSIENE DIAS BARBOSA
Primeiro orientador: GUILHERME SAMPIERI SANTINHO
Resumo: A digitalização do Judiciário visa tornar os processos mais eficientes e acessíveis. Leis comoa 11.419/2006 e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantaram o Processo JudicialEletrônico, eliminando o papel e permitindo atos processuais por meios digitais, como o Whatsapp,especialmente durante a pandemia. No entanto, o uso de redes sociais para intimações levanta dúvidassobre segurança e validade jurídica. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar aevolução tecnológica no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase na comunicação processualeletrônica. Busca-se examinar os mecanismos adotados para a efetivação dessa forma de comunicação,os desafios decorrentes de sua implementação, a ausência de uma legislação específica e clara sobre otema, bem como a discussão acerca da fé pública do oficial de justiça na realização dos atosprocessuais por meio eletrônico.
Abstract: The digitalization of the Judiciary aims to make processes more eficient and accessible.Laws such as 11.419/2006 and resolutions of the National Council of Justice (CNJ) implemented theElectronic Judicial Process, eliminating paper and allowing procedural acts to be carried out via digitalmeans, such as WhatsApp, especially during the pandemic. However, the use of social media forsummons raises questions about security and legal validity. Therefore, this paper aims to analyzetechnological developments within the Judiciary, with an emphasis on electronic proceduralcommunication. The aim is to examine the mechanisms adopted to implement this form ofcommunication, the challenges arising from its implementation, the lack of specific and clearlegislation on the subject, as well as the discussion regarding the public trust of court oficials incarrying out procedural acts electronically.
Palavras-chave: Processo eletrônico. Comunicação processual eletrônica. Fé Pública do Oficial deJustiça. Autoetnografia.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13023
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPCX)

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