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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A LEI 14.994/2024 E AS NOVAS PERCEPÇÕES DA TIPIFICAÇÃO AUTÔNOMA DO FEMINICÍDIO
Autor(es): ANA LUÍSA DO PRADO MARTINS
Primeiro orientador: ANDREA FLORES
Resumo: Este artigo tem como tema "A Lei 14.994/2024 e as novas percepções da tipificação autônoma do feminicídio”. O objetivo geral é avaliar como a Lei 14.994/2024 influencia tanto a compreensão jurídica quanto a social do crime e as implicações dessa mudança legislativa para a punição e prevenção desse crime no Brasil. Assim, a questão jurídica a ser explorada é como ocorrerá a adequação do complexo judiciário à nova tipificação, especialmente relacionado à aplicação de penas, ao exame das evidências e à maneira como as razões de gênero serão tratadas de maneira mais detalhada. Dentre os objetivos específicos, há o estudo da concepção de feminicídio antes e depois da promulgação do dispositivo legal 14.994/2024, a definição dos impactos da Lei 14.994/2024 na jurisprudência e nas decisões judiciais sobre feminicídios, o estudo da compreensão social do feminicídio após a definição como crime autônomo, a análise dos resultados da Lei 14.994/2024 no aumento da penalidade dos autores por feminicídios e a discussão das implicações da nova legislação com foco na precaução de manifestações violentas às mulheres. O estudo empregou o método indutivo e qualitativo-quantitativo, com uma análise que partiu da generalização do tema em discussão para compreender os entendimentos advindos da alteração legislativa. Além disso, realizou-se pesquisa bibliográfica, consultando livros, reportagens, periódicos, artigos científicos e doutrinas. Os resultados evidenciaram que os dispositivos apresentados pela Lei 14.994/2024 têm impacto relevante nas diligências aos casos de violência ao gênero feminino, mas sua eficácia depende de ações integradas da sociedade. Dessa forma, é essencial criar redes de apoio, promover educação e fiscalizar a execução do disposto em lei, ressaltando que a resistência aos crimes violentos exige compromisso coletivo e transformação cultural.
Abstract: This article focuses on “Law 14.994/2024 and new perceptions of femicide as an autonomous crime.” The overall objective is to assess how Law 14.994/2024 influences both the legal and social understanding of the crime and the implications of this legislative change for the punishment and prevention of this crime in Brazil. Thus, the legal issue to be explored is how the judicial system will adapt to the new classification, especially in relation to the application of penalties, the examination of evidence, and the way in which gender issues will be dealt with in more detail. Among the specific objectives are the study of the concept of femicide before and after the enactment of legal provision 14.994/2024, the definition of the impacts of Law 14.994/2024 on jurisprudence and judicial decisions on femicide, the study of the social understanding of femicide after its definition as an autonomous crime, the analysis of the results of Law 14.994/2024 in increasing the penalties for perpetrators of femicide, and the discussion of the implications of the new legislation with a focus on the prevention of violent acts against women. The study employed an inductive and qualitative-quantitative method, with an analysis that began with a generalization of the topic under discussion in order to understand the interpretations arising from the legislative change. In addition, bibliographic research was conducted, consulting books, news reports, periodicals, scientific articles, and doctrines. The results showed that the provisions presented by Law 14.994/2024 have a significant impact on proceedings in cases of violence against women, but their effectiveness depends on integrated actions by society. Thus, it is essential to create support networks, promote education, and monitor the enforcement of the law, emphasizing that resistance to violent crimes requires collective commitment and cultural transformation.
Palavras-chave: Lei 14.994/2024
Feminicídio
Crime autônomo.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13018
Data do documento: 2025
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