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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12782
Tipo: | Dissertação |
Título: | POLÍTICAS DE EXPANSÃO DOS CURSOS DE PEDAGOGIA: UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DA OFERTA NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL (2001-2023) |
Autor(es): | Leonardo Cesar Carvalho de Medeiros |
Primeiro orientador: | Carla Busato Zandavalli |
Resumo: | A presente dissertação analisa o processo de expansão dos cursos de Pedagogia na modalidade a distância no Brasil, entre 2001 e 2023, e sua relação com as políticas públicas de avaliação da qualidade da educação superior. Parte-se do princípio de que a simples ampliação da oferta não assegura, por si só, a democratização do acesso, sendo necessário garantir uma formação docente com qualidade socialmente referenciada. A questão central da pesquisa consiste em compreender de que forma se desenvolveu essa expansão e como os instrumentos de regulação e avaliação, definidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), contribuíram ou não para assegurar a qualidade desses cursos. A pesquisa adota o método do materialismo histórico e dialético e a abordagem qualiquantitativa (Creswell; Creswell, 2021). Para tanto, foram realizadas três etapas metodológicas: 1) revisão bibliográfica e documental; 2) levantamento dos dados agregados do Censo da Educação Superior e dos indicadores de avaliação de cursos IACG (CC, Enade, CPC e IDD); 3) Tratamento e análise dos resultados. Os dados revelam que a expansão da modalidade EaD, inicialmente concentrada no setor público, passou a ser marcada pela centralidade das instituições privadas, em especial das faculdades (IES não universitárias), associada a um modelo de crescimento baseado na massificação da oferta, redução de custos e flexibilização dos vínculos docentes. Apesar dos avanços nos mecanismos avaliativos promovidos pelo Estado, observou-se limitações em um dos indicadores utilizados, o CPC, ao passo que não contempla integralmente as especificidades da EaD, como a atuação dos tutores. Além disso, os resultados indicam que os cursos de Pedagogia, sobretudo os ofertados na modalidade EaD, em IES privadas, estão longe de atingir os padrões de qualidade esperados pelo Estado brasileiro. Embora sejam positivos os resultados da avaliação in loco expressados pelo Conceito de Curso (CC), pois 54% dos cursos avaliados obtiveram Conceito 4, os resultados dos demais indicadores de qualidade (Enade, CPC, IDD) apontou apenas para a lógica de conformidade, sem que isso represente efetivamente a consolidação de uma formação de qualidade. O estudo da dimensão “docente" do CPC evidenciou profundas assimetrias entre o setor público e o privado e entre as modalidades, sobretudo no que se refere à titulação dos docentes, ao regime de trabalho e à razão aluno/professor, componentes estruturantes da avaliação da qualidade. A partir da interpretação dos resultados dos indicadores de avaliação dos cursos de Pedagogia, conclui-se que: a) A ampliação da oferta por meio da modalidade EaD não garantiu, efetivamente, a democratização do acesso à educação superior, uma vez que esse processo se mostrou vinculado à lógica da mercantilização, com predomínio de instituições privadas e fragilidades nas condições de oferta; b) Os resultados da dimensão "corpo docente" do CPC evidenciaram profundas desigualdades entre as instituições públicas e privadas e entre as modalidades presencial e a distância, no que se refere à titulação, ao regime de trabalho e à razão aluno/professor, demonstrando uma melhor estrutura docente nas instituições públicas e nos cursos presenciais, em contraste com os cursos de pedagogia das IES privadas e na modalidade EaD; c) A centralidade das matrículas dos cursos de Pedagogia EaD, em 2021, nos grandes conglomerados educacionais financeirizados, associada a Conceitos Preliminares de Curso (CPC) em sua maioria apenas satisfatórios, aponta para um modelo de expansão sustentado por interesses mercadológicos, que privilegia o lucro em detrimento da qualidade do ensino; d) O Estado, ao permitir essa forma de ampliação dos cursos de Pedagogia EaD, mostrou-se vinculado a uma lógica neoliberal, orientada pela flexibilização das políticas educacionais, priorizando o aumento do acesso ao ensino superior via setor privado, sem a devida correspondência com a garantia de qualidade na formação docente. |
Abstract: | This dissertation analyzes the expansion of distance-learning Pedagogy courses in Brazil between 2001 and 2023 and its relationship with public policies for assessing the quality of higher education. It is assumed that simply expanding the offer does not, in itself, ensure democratization of access; it is necessary to guarantee teacher training with socially referenced quality. The central research question is to understand how this expansion developed and how the regulatory and evaluation instruments, defined by the National Higher Education Assessment System (Sinaes), contributed or not to ensuring the quality of these courses. The research adopts the method of historical and dialectical materialism and a qualitativequantitative approach (Creswell; Creswell, 2021). To this end, three methodological stages were carried out: 1) bibliographic and documentary review; 2) survey of aggregated data from the Higher Education Census and IACG course evaluation indicators (CC, Enade, CPC and IDD); 3) Treatment and analysis of results. The data reveal that the expansion of distance learning, initially concentrated in the public sector, has become marked by the centrality of private institutions, especially colleges (non-university HEIs), coupled with a growth model based on mass offerings, cost reductions, and flexible teaching relationships. Despite advances in state-sponsored evaluation mechanisms, limitations were observed in one of the indicators used, the CPC, as it does not fully address the specificities of distance learning, such as the role of tutors. Furthermore, the results indicate that Pedagogy courses, especially those offered in the distance learning modality at private HEIs, are far from meeting the quality standards expected by the Brazilian government. Although the results of the on-site evaluation expressed by the Course Concept (CC) are positive, as 54% of the courses evaluated obtained a Concept 4, the results of the other quality indicators (Enade, CPC, IDD) pointed only to a logic of conformity, without effectively representing the consolidation of a quality education. The study of the "teaching" dimension of the CPC revealed profound asymmetries between the public and private sectors and between modalities, especially regarding teaching qualifications, work regimes, and the student/teacher ratio, which are structuring components of quality assessment. Based on the interpretation of the results of the Pedagogy course evaluation indicators, it is concluded that: a) The expansion of offerings through distance learning did not effectively guarantee the democratization of access to higher education, since this process was linked to the logic of commodification, with a predominance of private institutions and weaknesses in the conditions of provision; b) The results of the "faculty" dimension of the CPC revealed profound inequalities between public and private institutions and between in-person and distance learning modalities, with regard to qualifications, work regime and student/teacher ratio, demonstrating a better teaching structure in public institutions and in in-person courses, in contrast to the pedagogy courses at private HEIs and in the distance learning modality. c) The centrality of enrollments in Distance Education Pedagogy courses in 2021 in large financialized educational conglomerates, associated with Preliminary Course Concepts (CPC) that were mostly only satisfactory, points to an expansion model sustained by market interests, which prioritizes profit over the quality of education; d) The State, by allowing this form of expansion of Distance Education Pedagogy courses, has shown itself to be linked to a neoliberal logic, guided by the flexibilization of educational policies, prioritizing increased access to higher education via the private sector, without due correspondence with the guarantee of quality in teacher training. |
Palavras-chave: | Educação a Distância (EaD) pedagogia avaliação da educação superior qualidade indicadores de qualidade (CC, ENADE, CPC, IDD). |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12782 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação (Câmpus de Três Lagoas) |
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