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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITO À PRIVACIDADE: IMPACTOS DA IoE, NA SEGURANÇA DOMÉSTICA
Autor(es): YURI APOLLO DA SILVA VASCONCELOS
Primeiro orientador: GUILHERME SAMPIERI SANTINHO
Resumo: A Internet of Everything (IoE) representa uma evolução da Internet das Coisas (IoT), conceito introduzido em 2011 pela companhia estadunidense Cisco Systems, traz a ideia de uma transmissão de tudo para tudo; o que antes se limitava à conexão entre dispositivos por meio de sensores, no modelo conhecido como “Machine to Machine” (M2M), caracterizado pela transmissão de dados entre máquinas sem necessariamente utilizar protocolos IP, evoluiu para um ecossistema de conexões inteligentes. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo investigar de que maneira o uso de dispositivos IoE voltados para a segurança doméstica impacta o direito à privacidade, analisando a evolução da IoE, a construção histórica da proteção da privacidade e a adequação do arcabouço jurídico brasileiro vigente, tanto na Constituição como em leis infraconstitucionais, especialmente a LGPD. Essa investigação foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, considerando doutrinas, artigos científicos e jurisprudências, verificando se legislação atual é suficiente para garantir uma proteção adequada perante a IoE. O estudo oferece subsídios para compreender as insuficiências do arcabouço jurídico brasileiro relativas à tutela da privacidade diante dos desafios impostos pela IoE e busca demonstrar diretrizes e medidas jurídicas que possam ser implementadas para mitigar os impactos negativos dessa tecnologia sobre os direitos fundamentais dos indivíduos.
Abstract: The Internet of Everything (IoE) represents an evolution of the Internet of Things (IoT), a concept introduced in 2011 by the American company Cisco Systems. It brings the idea of everything-to-everything transmission. What was previously limited to connections between devices via sensors, in the model known as "Machine-to-Machine" (M2M), characterized by the transmission of data between machines without necessarily using IP protocols, has evolved into an ecosystem of smart connections. Given this scenario, this research aims to investigate how the use of IoE devices for home security impacts the right to privacy, analyzing the evolution of the IoE, the historical construction of privacy protection, and the adequacy of the current Brazilian legal framework, both in the Constitution and in infra-constitutional laws, especially the LGPD. This investigation was conducted through a bibliographic and documentary review, considering doctrines, scientific articles, and case law, verifying whether current legislation is sufficient to guarantee adequate protection against the IoE. The study provides insights into the shortcomings of the Brazilian legal framework regarding privacy protection in light of the challenges posed by the IoT and seeks to demonstrate legal guidelines and measures that can be implemented to mitigate the negative impacts of this technology on individuals' fundamental rights.
Palavras-chave: Internet das coisas
inteligência artificial
arcabouço jurídico
privacidade.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12690
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPCX)

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